Lula promete criação do Ministério da Segurança se a PEC sobre o tema, parada no Senado, for aprovada

Discurso de Lula ocorre em meio a críticas ao governo pela demora na apresentação de medidas mais amplas na área de segurança pública. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou nessa terça-feira (12) que o governo só criará o Ministério da Segurança após a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado – que está parada na Casa.

A fala do presidente ocorreu durante o lançamento do programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, iniciativa do governo federal voltada ao enfrentamento das organizações criminosas no País.

Desde o início do mandato, Lula resistiu à criação de um ministério exclusivo para a segurança pública – atualmente, o ministério abrange as áreas da justiça e segurança pública – por uma combinação de fatores como cálculo político, restrições institucionais e receio de ampliar a máquina administrativa em ano pré-eleitoral.

“O dia que o Senado aprovar a PEC da Segurança, nos próximos dias, nós criaremos Ministério da Segurança Pública nesse País”, afirmou Lula.

Pedido

Lula mencionou também que sempre se opôs à criação de um Ministério da Segurança Pública sem que antes fosse definido o papel do governo federal na área.

Segundo ele, a Constituição de 1988 concentrou a responsabilidade da segurança nos Estados como reação ao período em que a política de segurança era conduzida pelo governo federal sob comando militar.

“Agora, nós estamos sentindo a necessidade de que o governo federal volte a participar ativamente, mas com critério e com determinação, porque nós não queremos ocupar espaço de governadores nem o espaço da polícia estadual. Mas, o dado concreto é que se não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”, prosseguiu.

Lançamento

O evento de lançamento do programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, no Palácio do Planalto, reuniu ministros, governadores, parlamentares e integrantes das forças de segurança, e marcou a apresentação oficial do plano do governo para enfrentar facções criminosas e redes de lavagem de dinheiro.

Entre os presentes no lançamento estavam o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, (União Brasil-AP) não participou do evento.

Há um desgaste entre Lula e Alcolumbre, que se intensificou após o Senado rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), em abril.

O plano apresentado nessa terça tem o objetivo reforçar a cooperação entre União e estados e atacar o financiamento das organizações criminosas, ponto considerado central pelo governo no combate às facções.

Aposta

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, considerada uma das principais apostas do governo Lula na área, está parada no Senado desde que foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em março deste ano.

O texto aguarda despacho de Davi Alcolumbre para início da tramitação na Casa.

O texto enfrenta resistência política tanto entre parlamentares quanto entre governadores de estados da oposição, que veem risco de ampliação excessiva da atuação do governo federal na segurança pública.

A PEC prevê, entre outros pontos, maior integração entre União e Estados e a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

A derrota inédita do governo aprofundou a crise política e levou o Planalto a reduzir o contato direto entre os dois presidentes, mantendo a interlocução por meio de ministros e líderes governistas.

O discurso de Lula ocorre em meio a críticas ao governo pela demora na apresentação de medidas mais amplas na área de segurança pública e esse impasse político em torno da PEC da Segurança Pública.

O Palácio do Planalto defende que medidas isoladas adotadas por estados não são suficientes para enfrentar estruturas criminosas que atuam de forma interestadual e internacional.

O governo aposta que o lançamento do plano ajude a destravar negociações com estados e parlamentares e a acelerar a adoção de medidas mais amplas de combate ao crime organizado. (Com informações do portal de notícias g1)