Supremo tende a derrubar decisão do seu ministro André Mendonça que prorrogou a CPI do INSS

Na visão de ministros, a extensão dos trabalhos é um ato discricionário do presidente da Casa legislativa.

Foto: Gustavo Moreno/STF

Na visão de ministros, a extensão dos trabalhos é um ato discricionário do presidente da Casa legislativa. (Foto: Gustavo Moreno/STF )

Ministros e assessores do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que há tendência de a maioria dos integrantes da Corte derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da CPI do INSS. O julgamento está previsto para quinta-feira (26).

Na segunda-feira (23), Mendonça determinou que o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), receba, no prazo de 48 horas, o requerimento com as assinaturas necessárias, faça a leitura em plenário e prorrogue os trabalhos da comissão.

Alcolumbre, no entanto, deve aguardar a decisão do plenário do STF antes de adotar qualquer medida. Nos bastidores do Congresso, governo e presidência do Senado atuam alinhados. Segundo interlocutores, o prazo de 48 horas passou a contar a partir das 18h20 de segunda-feira, momento em que houve a notificação oficial à Advocacia do Senado.

A estratégia é ganhar tempo até o julgamento. Auxiliares do presidente do Senado apostam que a Corte deve reverter a decisão de Mendonça antes que a CPI seja formalmente prorrogada.

Integrantes do STF destacam que há jurisprudência consolidada para garantir às minorias parlamentares o direito de instalar CPIs. No entanto, avaliam que esse entendimento não se aplica automaticamente à prorrogação do prazo das comissões.

Na visão de ministros, a extensão dos trabalhos é um ato discricionário do presidente da Casa legislativa, que pode decidir com base em critérios políticos. Nesse caso, caberia ao Supremo atuar apenas diante de eventual omissão.

A ampliação do escopo da CPI do INSS por parte da oposição também tem gerado críticas dentro da Corte. Parlamentares passaram a incluir novos temas nas investigações, como suspeitas envolvendo o Banco Master. Caso o STF derrube a decisão de Mendonça, os trabalhos da comissão devem ser encerrados no sábado (28).

Nesse cenário, investigações de interesse da oposição podem migrar para a CPI do Crime Organizado, que tem prazo até 15 de abril. Também ganha força, no Congresso, a proposta de criação de uma nova CPI específica para apurar denúncias relacionadas ao Banco Master.

O julgamento previsto para quinta-feira deve ainda sinalizar a posição dos ministros sobre os limites de atuação das CPIs. Está em discussão no tribunal o alcance dos poderes dessas comissões, especialmente no que se refere à quebra de sigilos.

O tema ganhou relevância após decisões recentes do ministro Flávio Dino, que suspendeu medidas adotadas pela CPI do INSS, incluindo quebras de sigilo. Entre os alvos estava o empresário Fábio Luís Lula da Silva.

Uma ala do STF passou a defender maior rigor na análise dessas medidas, considerando que a quebra de sigilo deve ser tratada como instrumento excepcional. Ministros como Gilmar Mendes também têm adotado postura crítica em relação à atuação de CPIs.

Gilmar, por exemplo, anulou a quebra de sigilo do fundo Arleen, determinada pela CPI do Crime Organizado, ao entender que a aprovação em bloco de requerimentos não atende aos requisitos de fundamentação individualizada.

A tendência é que o Supremo avance na definição de parâmetros mais claros para o funcionamento das CPIs, em um movimento que pode restringir o alcance de investigações conduzidas pelo Congresso Nacional.

(Com O Globo)