Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta completa 100 dias de silêncio sobre funcionárias fantasmas em seu gabinete

Foi revelada a existência de três funcionárias fantasmas no gabinete de Motta. As três mantinham rotinas incompatíveis com as funções que deveriam exercer no Legislativo. (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), completou nesta quinta-feira (23) cem dias de recusa em responder perguntas sobre a existência de funcionárias fantasma em seu gabinete.

Com exceção do PSOL, todos os outros líderes dos principais partidos da Câmara também se recusaram a comentar o caso relativo ao presidente da Câmara, que ocupa o terceiro cargo mais importante da República. Ele é o segundo da linha sucessória do presidente da República, depois do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O silêncio quase geral vai da esquerda à direita.

Foi revelada a existência de três funcionárias fantasmas no gabinete de Motta. As três mantinham rotinas incompatíveis com as funções que deveriam exercer no Legislativo: uma fisioterapeuta, uma estudante de medicina e a assistente social de uma prefeitura na Paraíba.

Motta mandou demitir 2 das 3 servidoras, a fisioterapeuta Gabriela Pagidis e a assistente social Monique Magno, após ser procurado para explicar o caso.

A terceira, a então estudante de medicina Louise Lacerda, foi mantida no cargo. Ela é filha do ex-vereador Marcílio Lacerda (Republicanos-PB), do município de Conceição (PB). Depois de três mandatos como vereador, seu pai se candidatou em 2024 para a prefeitura da cidade. O tio, Nilson de Lacerda, foi prefeito de Conceição e é suplente de deputado estadual, também pelo Republicanos. O presidente da sigla no estado é Motta.

A funcionária fantasma poupada por Motta passou a acumular três empregos. Além do cargo de secretária parlamentar do presidente da Câmara, ela era médica nas prefeituras de João Pessoa e Alhandra (PB), cidade a 40 km da capital da Paraíba.

Ela foi exonerada do gabinete de Motta após a Folha de São Paulo questionar o presidente da Câmara sobre o assunto. Louise também informou que tinha saído da Prefeitura de Alhandra, mas não sabia precisar a data.

Além das três funcionárias fantasmas,  Motta mantém no seu gabinete o caseiro (Ary Gustavo Soares) da fazenda que possui em Serraria (PB), cidade de 6.000 habitantes a 131 km de João Pessoa e a 225 km de Patos (PB), sua base eleitoral.

Cada deputado tem direito a uma verba de gabinete de R$ 133 mil por mês para contratar de 5 a 25 secretários parlamentares. Eles ganham de R$ 1.584,10 a R$ 18.719,88, além de auxílio-alimentação e outras gratificações.

O trabalho desses funcionários é regido por uma lei, atos e regulamentos que estabelecem o tipo de trabalho vinculado à atividade parlamentar, o regime de dedicação, a carga horária e a limitação ao exercício de outras funções.

O ato da Mesa da Câmara dos Deputados 72, de 1997, diz, no artigo primeiro, que a finalidade do cargo de secretário parlamentar é a prestação de serviço “direto e exclusivo” nos gabinetes para atendimento de atividades parlamentares.

O site da Câmara dos Deputados lista como impeditivo para exercer o cargo “possuir vínculo empregatício com empresa privada e/ou desempenhar quaisquer atividades em local e horário incompatíveis com o exercício do cargo em comissão”.

Já a lei 8.112, de 1990, que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos, proíbe que funcionários exerçam outras atividades, o que inclui a atuação privada, “que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho”.

O anexo do ato da Mesa 58, de 2010, estabelece que o cargo de secretário parlamentar serve para o “atendimento das atividades parlamentares”, sem permissão de atender a questões particulares do deputado.

Os casos lembram o de Wal do Açaí, funcionária fantasma do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quando ele era deputado federal. Ela trabalhava em uma loja de açaí na mesma rua em que ficava a casa de veraneio do político.

O caso foi para a Justiça quando o Ministério Público apresentou uma ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente. “Tal conduta, absolutamente imoral e manifestamente ilícita, foi reiteradamente praticada por mais de 15 anos, somente tendo cessado em razão da repercussão negativa, após divulgação pela imprensa, durante a última campanha eleitoral”, escreveu o órgão. Com informações da Folha de São Paulo.

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Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta completa 100 dias de silêncio sobre funcionárias fantasmas em seu gabinete
2025-10-25