Presidente da comissão do INSS anuncia prorrogação dos trabalhos

O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG)

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta quinta-feira (26) a continuidade dos trabalhos do colegiado. A decisão ainda precisa ser confirmada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O anúncio ocorre em meio a um impasse em relação ao prazo de 48 horas estabelecido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), oficializasse a continuidade da comissão.

Na última segunda (25), Mendonça determinou que Alcolumbre marcasse uma sessão do Congresso para ler o requerimento que, na prática, representaria a prorrogação dos trabalhos. Se isso não ocorresse, segundo a decisão, o presidente da CPMI poderia dar continuidade às sessões do colegiado.

Foi o que ele fez. Sob argumento de que o prazo judicial se esgotou nesta manhã, Viana fez o anúncio. O Supremo, no entanto, começa a julgar às 14h se aprova, ou não, a decisão monocrática (individual) de Mendonça.

“Decisão judicial gente não questiona, exatamente o que nós temos feito. Em nome dos aposentados dos órfãos e das viúvas de um Brasil que quer o combate à corrupção, eu declaro prorrogada essa CPI”, declarou Viana.

Alcolumbre tem resistido

A extensão do prazo da comissão vem sendo requerida pelos parlamentares desde dezembro do ano passado. A CPMI perdeu um pouco mais de um mês de atuação em função do recesso parlamentar ao final do ano.

Por isso, deputados e senadores apoiavam o pedido de prorrogação para que a comissão tivesse mais tempo para analisar o caso. Entretanto, Alcolumbre não se mostrou favorável ao pedido, e não realizou o ato que permitia a prorrogação.

Por ser uma comissão mista que abrange deputados e senadores. O regimento interno prevê que a prorrogação seja feita durante uma sessão do Congresso Nacional. Para a extensão do prazo, o presidente do legislativo precisava apenas fazer a leitura do pedido. O que não aconteceu. Por isso no começo de março, a CPMI protocolou um mandado de segurança no STF, pedindo a prorrogação dos trabalhos.