Minirreforma eleitoral chega ao Senado sob desconfiança

Os senadores Renan Calheiros, Eduardo Braga e Randolfe Rodrigues já se manifestaram contrários à proposta aprovada. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A proposta foi aprovada na noite de terça-feira (19), em votação simbólica e sem registro nominal em painel, após ser incluída na pauta da Câmara sem aviso prévio. A forma de tramitação também gerou reação de organizações ligadas à integridade eleitoral, que cobraram mais debate público sobre o tema.

As alterações promovidas pela matéria entrariam em vigor de forma imediata e já valeriam para as eleições deste ano. O texto altera dispositivos da Lei dos Partidos Políticos e das regras eleitorais, com mudanças em prestação de contas, punições a legendas e propaganda política. Entre os principais pontos da proposta estão o teto de R$ 30 mil para multas aplicadas a partidos com contas desaprovadas, a possibilidade de parcelamento de dívidas em até 15 anos e a proibição de bloqueio ou penhora de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.

O projeto também reduz de cinco para três anos o prazo para julgamento de contas partidárias pela Justiça Eleitoral. Na prática, processos poderão ser encerrados sem decisão definitiva caso não sejam analisados dentro do período estabelecido.

“Grave retrocesso”

Críticos da proposta avaliam que as medidas reduzem instrumentos de controle sobre o uso de recursos públicos destinados aos partidos e campanhas eleitorais. Um dos pontos mais questionados é o limite para multas, que pode restringir punições proporcionais em casos de irregularidades de maior valor.

Também há preocupação em relação à proibição de bloqueio dos fundos eleitorais e partidários para pagamento de dívidas, o que, segundo entidades, pode dificultar o cumprimento de decisões judiciais.

O projeto estabelece ainda que cada diretório partidário responderá apenas por suas próprias irregularidades, o que, na avaliação de críticos, pode fragmentar a responsabilização das legendas e dificultar investigações mais amplas conduzidas pela Justiça Eleitoral.

Em nota pública, o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) classificou a proposta como um “grave retrocesso” para a fiscalização e a transparência partidária.

Segundo o movimento, o projeto “flexibiliza regras de prestação de contas, amplia possibilidades de parcelamento e renegociação de multas com recursos públicos, enfraquece sanções aplicáveis a irregularidades cometidas por partidos políticos e aprofunda medidas de anistia relacionadas ao descumprimento de cotas de raça e gênero”.

O MCCE também criticou a tramitação da proposta na Câmara. Para a entidade, o texto foi incluído na pauta “de maneira repentina, sem o necessário debate público com a sociedade civil, especialistas e instituições comprometidas com a defesa da integridade eleitoral”.

Entre as entidades que integram o MCCE está a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), além de associações ligadas à Polícia Federal e a servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Relator defende a proposta

O relator do projeto na Câmara, o deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP), defendeu as mudanças. Segundo ele, o texto promove alterações “estruturais e necessárias” para garantir segurança jurídica aos partidos e adequar as regras de fiscalização aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Durante a votação do projeto na Câmara, nenhum deputado subiu à tribuna para discursar a favor da matéria. Esse silêncio foi criticado por parlamentares que se posicionaram contra a proposta, como a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que chamou a situação de “silêncio da vergonha” e criticou a falta de coragem dos deputados para defender publicamente e registrar sua digital em uma proposta que ela classificou como uma “blindagem de partido”. (Com informações do R7)