Ministério Público Federal abre inquérito para investigar Empresa Brasil de Comunicação

A apuração foi deflagrada a partir do recebimento de informações do Ministério da Justiça.(Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)

O Ministério Público Federal abriu um inquérito para investigar a EBC, empresa pública responsável por gerir a comunicação oficial do Governo Federal, por políticas de classificação indicativa de conteúdo.

A apuração foi deflagrada a partir do recebimento de informações do Ministério da Justiça, órgão responsável por fiscalizar a adequada utilização das regras de classificação.

O caso começou a ser investigado num procedimento preparatório aberto em 2024, a partir de informações prestadas pela Coordenação de Política de Classificação Indicativa da pasta ao órgão.

Segundo o Estatudo da Criança e do Adolescente, é crime divulgar espetáculos (como peças teatrais e filmes) sem indicar claramente os limites de idade para os quais não são recomendados.

O MPF não revela os atos concretos que motivaram a investigação, mas já definiu diligências para o caso.

MPF abre inquérito para investigar suposta espionagem contra deputados

A abertura do inquérito foi oficializada por meio de portaria publicada nesta segunda-feira (18). Segundo o MPF, a investigação busca apurar eventual violação de direitos fundamentais e possível descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na coleta e no tratamento de informações pela consultoria contratada pela empresa.

O procedimento foi aberto após denúncia apresentada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), com base em reportagem publicada pelo jornal “O Tempo”, em novembro de 2025, que relatou a contratação, pela Copasa, de uma consultoria para realizar um levantamento de “stakeholders” — termo usado para se referir a pessoas e grupos envolvidos ou impactados por determinado tema.

Em nota reproduzida nos autos da investigação, a companhia afirmou que realiza estudos técnicos e análises estratégicas de forma periódica e que todas as contratações seguem normas de governança, controle e compliance.

A empresa também declarou que atua com foco na universalização do saneamento e no respeito às instituições.

Contrato milionário
Segundo os documentos enviados ao MPF, a contratação da consultoria ocorreu em maio de 2025 e teve valor total de R$ 6,872 milhões.

Os documentos analisados pelo MPF apontam que os relatórios produzidos pela consultoria continham monitoramento de redes sociais, posicionamentos políticos, histórico de votações e até referências à vida pessoal de parlamentares.

A investigação também cita a existência de uma lista com mais de mil nomes monitorados. Com informações da Revista Veja e portal G1.