Justiça dos Estados Unidos destrava ação movida por Rumble e Trump Media contra Alexandre de Moraes

Procurado, o ministro Alexandre de Moraes ainda não se manifestou. (Foto: Luiz Silveira/STF)

A decisão, assinada por uma juíza da Corte Distrital da Flórida, diz que agora o andamento do processo é destravado após meses de tentativa frustrada de notificação pelas vias diplomáticas previstas na Convenção da Haia.

Segundo os autos, a Rumble e a Trump Media alegam que Moraes emitiu ordens para bloqueio de contas ligadas a um usuário politicamente influente, além de determinar que a plataforma mantivesse representação legal no Brasil para cumprimento das decisões judiciais.

As empresas sustentam que as medidas seriam incompatíveis com garantias constitucionais dos Estados Unidos, especialmente a proteção à liberdade de expressão prevista na Primeira Emenda.

Segundo a decisão, as tentativas de citação internacional ficaram paralisadas após uma mudança de procedimento por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O documento afirma que, “em vez de aprovar o pedido de citação e submetê-lo para execução a um juiz federal”, o tribunal brasileiro consultou previamente a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU), movimento que teria levado o processo a um “impasse”, sem previsão de conclusão.

As empresas alegaram ainda que a PGR apresentou uma manifestação sigilosa defendendo que a citação fosse barrada, e que, posteriormente, o STJ determinou que o procedimento tramitasse “sob sigilo”. As empresas alegaram ao tribunal americano que o processo de cooperação jurídica teria se tornado “politizado e efetivamente indisponível”.

Com a decisão, a Rumble e a Trump Media terão prazo de 30 dias para encaminhar a citação aos e-mails institucionais ligados ao gabinete de Moraes e comprovar o envio à Justiça americana.

Caso não haja manifestação do ministro nem pedido de prorrogação de prazo, as empresas poderão solicitar o registro de revelia. Na prática, isso permite que o processo avance sem participação da defesa, embora não represente condenação automática nem decisão definitiva contra Moraes.

Procurado, o ministro Alexandre de Moraes ainda não se manifestou. Com informações do portal CNN.