Jornada de trabalho: governo Lula resiste a adotar compensações a empresas pelo fim da escala 6×1

O ministro afirmou que diversos setores enfrentam dificuldades para preencher vagas devido à escala 6×1. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo segue resistente à adoção de compensações ao setor produtivo diante do possível fim da escala 6×1. Segundo Marinho, a redução da jornada de trabalho, historicamente, é compensada por melhorias no ambiente laboral.

“Está comprovado que, quando se reduz a jornada de trabalho, há diminuição do absenteísmo, além da redução de acidentes e doenças ocupacionais”, disse o ministro a jornalistas, na comissão que analisa o tema na Câmara dos Deputados.

O ministro afirmou que diversos setores enfrentam dificuldades para preencher vagas devido à escala 6×1. Para o ministro, experiências recentes mostram que empresas que adotaram o modelo 5×2 conseguiram reverter esse cenário.

“Com essa mudança, foi possível preencher as vagas em aberto e, mais do que isso, reduzir ou até zerar o absenteísmo. Ou seja, é importante estudar melhoria de qualidade e melhoria de produtividade. É exatamente o que nós estamos falando”, afirmou.

A proposta é vista com cautela pelo setor produtivo, que aponta o risco de queda na atividade econômica e perda de empregos. Em geral, a avaliação é que economias que reduziram a jornada de trabalho o fizeram depois de aumento na produtividade, o que não ocorreu no Brasil. Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, estima que a redução da jornada de trabalho para 40 horas teria um impacto negativo no Produto Interno Bruto (PIB) de 0,7%, o equivalente a R$ 76,9 bilhões.

Marinho cobrou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), avance com a tramitação do projeto de lei (PL) do governo que trata do fim da escala 6×1. Encaminhado com urgência constitucional, o texto do Executivo precisa ser votado em até 45 dias e passa a trancar a pauta da Casa a partir de 29 de maio.

O presidente da Câmara, no entanto, já sinalizou que prefere que o tema tramite por meio da proposta de emenda à Constituição (PEC) que hoje concentra os debates. Na avaliação de Motta, o texto é o instrumento jurídico mais adequado para tratar do assunto. A leitura é de que esse caminho permite uma negociação mais ampla e a construção de um texto de consenso, que vá além de interesses eleitorais e contribua para a consolidação dessa agenda de forma mais abrangente, além de passar por três etapas: a Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a comissão especial e o plenário.

O ministro afirmou ainda que é preciso prever uma lei para tratar das especificidades. A proposta foi acolhida pelo relator da PEC na comissão especial, Leo Prates (Republicanos-BA).

A ideia é que a PEC estabeleça diretrizes gerais, com base em pontos considerados inegociáveis, como o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial. Já os casos mais complexos, especialmente nos setores de saúde e segurança, seriam tratados em uma etapa posterior.

A proposta contou com o endosso do presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), que destacou que há situações, dentro das áreas de saúde e segurança, que fogem dos modelos tradicionais de jornada e exigem tratamento específico. Nesses setores, explica, é comum o regime de 12h por 36h, em que o trabalhador cumpre 12 horas de atividade seguidas por 36 horas de descanso.

“A escala deles é diferente, não é 5 por 2 nem 6 por 1. É uma escala específica, mesmo tendo o limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Devido à essencialidade e a importância do serviço, as unidades de saúde continuarão funcionando aos finais de semana e os órgãos de segurança continuarão funcionando”, disse.

Na próxima semana, os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e o da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, devem participar dos debates na comissão especial que trata do fim da escala 6×1. Durigan deve ser ouvido na terça-feira (12) e Boulos, na quarta-feira (13). No dia 18, serão ouvidos representantes do setor empresarial. Com informações do portal Valor Econômico.