Governo propõe meta fiscal de superávit de 0,5% do PIB no ano que vem

A meta é o equivalente a R$ 73,2 bilhões.

Foto: ABr

A meta é o equivalente a R$ 73,2 bilhões. (Foto: ABr)

O governo vai encaminhar nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2027 com uma meta de superávit para as contas do governo. Se o objetivo fiscal por cumprido, se a diferença entre o que se pretende arrecadar e gastar for positiva, será o primeiro resultado no azul desde 2022.

A meta proposta é de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 73,2 bilhões. Gastos em até R$ 65,7 bilhões com precatórios (sentenças judiciais) e com projetos na área de defesa, saúde e educação ficam de fora da regra, não são contabilizados na meta fiscal.

Além disso, pelas regras do arcabouço fiscal, há uma banda de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo, em relação ao objetivo central. A LDO é a norma que define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. Ela precisa ser aprovada pelo Congresso e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que representa o Orçamento do ano.

Com isso, o governo poderá ter um superávit menor, de até 0,25% do PIB, sem que a meta seja formalmente descumprida, ou seja, de R$ 36,6 bilhões. Na prática, portanto, o governo pode ter um déficit primário de até R$ 29,1 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida.

Apesar disso, o governo está projetando, no projeto da LDO de 2027, um superávit de R$ 8 bilhões, ou seja, não prevê o abatimento da integralidade dos precatórios na meta fiscal. Em 2026, a meta foi de um superávit menor, de 0,25% do PIB, ou R$ 34,3 bilhões. O governo conta com alguns fatores para perseguir uma meta mais ousada no próximo ano, como os aumentos de impostos realizados no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — com impacto acumulado em 2027.

Além disso, também estima contar com o petróleo em um patamar mais alto, fruto dos conflitos no Oriente Médio, o que eleva sua arrecadação com “royalties” e dividendos da Petrobras. Ao mesmo tempo, o Executivo também poderá contar com a redução de subsídios tributários, algo aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2025 (com impacto progressivo com o passar dos anos).

Segundo o Ministério do Planejamento, pelo fato de o governo ter registrado déficit no ano de 2025, entrará em vigor gatilhos aprovados em lei. Eles implicam em vedação de concessão, ampliação ou prorrogação de benefício tributário e vedação de crescimento real da despesa de pessoal acima de 0,6%.