Ministro Gilmar Mendes entra com ação contra o relator da CPI do Crime Organizado

O decano do STF alega que houve desvio de finalidade na atuação do senador como relator do colegiado.

Foto: Antonio Augusto/STF

O decano do STF alega que houve desvio de finalidade na atuação do senador como relator do colegiado. (Foto: Antonio Augusto/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ingressou nesta quarta-feira (15) com uma ação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, após o parlamentar ter solicitado o indiciamento de integrantes da Corte. O documento foi encaminhado ao procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet. O decano do STF alega que houve desvio de finalidade na atuação do senador como relator do colegiado.

No relatório, Vieira pediu o indiciamento por crimes de responsabilidade de Gilmar e dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por suas atuações no Caso Master.

“O claro desvio de finalidade enveredado pelo relator da CPI do Crime Organizado não encontrou guarida sequer entre os seus pares, que deliberadamente optaram por não aprovar o texto de endereçamento final por ele sugerido”, afirmou Gilmar, em alusão a rejeição do relatório da CPI por 6 votos contra 4.

Na ação, o ministro ainda argumenta que a CPI deixou de investigar o crime organizado e “ao arrepio desse espectro temático (da CPI), que, malgrado relevante, revelou-se demasiadamente amplo, o senador relator da CPI do Crime Organizado apresentou minuta de Relatório Final em 14/04/2026 valendo-se ardilosamente de rudimentar jogo de palavras para intentar viabilizar indevido indiciamento do requerente em razão de suposto cometimento de crime de responsabilidade”.

Ele declara também que houve “grave arbitrariedade” por parte do senador.

“A grave arbitrariedade praticada pelo relator da CPI do Crime Organizado foi objeto, inclusive, de reprimenda da Presidência do STF, a qual veiculou nota à imprensa acerca desses fatos, repudiando a ilegal iniciativa de indiciamento, assentando que desvios de finalidade de CPIs enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão”, escreveu

E ao final pede que o senador seja investigado por violação à lei de abuso de poder.

“Sendo certo o desvio de finalidade praticado pelo Senador Relator da CPI do Crime Organizado e a potencial incidência de sua conduta nos tipos penais descritos na Lei 13.869/2019 e em outros marcos repressivos criminais, requer- se a apuração destes acontecimentos e a adoção das medidas cabíveis”, diz.

Uma ala do STF entende que a ação deve correr rapidamente e o senador perder seus direitos políticos. (Com informações do portal de notícias CNN Brasil)