Governo Lula na luta para recuperar a popularidade

As frentes de desgaste que o governo tenta se desvincular envolvem três temas.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

As frentes de desgaste que o governo tenta se desvincular envolvem três temas. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Acuado por índices negativos de popularidade e pelo impacto direto de medidas econômicas no bolso do eleitor, o Palácio do Planalto tenta fazer uma operação de “desmonte de danos”. O objetivo é claro: transferir para o Congresso a responsabilidade por projetos que foram gestados no governo com foco arrecadatório ou viés sindicalista da década de 1980, mas que agora causam dano eleitoral para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As frentes de desgaste que o governo tenta se desvincular envolvem três temas: a regulamentação dos trabalhadores de aplicativos, a “taxa das blusinhas” e a crise social gerada pelas apostas esportivas, as bets. A estratégia passa por avaliação de revogação de medidas a engavetamento de projeto. O projeto de regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos expôs o descompasso entre a ideologia petista e a realidade das ruas.

Promessa da campanha de Lula, a proposta foi cozinhada por três anos no Ministério do Trabalho e, mais recentemente, na Secretaria-Geral da Presidência, sob comando de Guilherme Boulos, mas não percebeu os reais anseios da categoria.

Isso virou um problema para a campanha à reeleição, pois as duas categorias envolvem cerca de 2,3 milhões de eleitores, de acordo com os dados passados pelas plataformas durante a discussão do projeto no Congresso. Em 2024 e 2025, por exemplo, motoristas de plataformas como Uber e 99 realizaram paralisações contra o projeto. Pesquisa Datafolha feita um ano antes já indicava que 75% dos trabalhadores preferiam manter o modelo atual de autonomia a serem enquadrados em normas que remetem à CLT.

Nesta semana, o tema foi oficialmente “escanteado” e tirado da pauta da Câmara. O novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, admitiu o cálculo político: “Sabe por que não deixamos votar? Porque a conta vem toda para o governo.”

Considerada uma das medidas mais impopulares do governo dentro do próprio Planalto, o imposto sobre importação de compras internacionais, mais conhecido como “taxa das blusinhas”, entrou em vigor meados de 2024. Desde então, clientes de plataformas de e-commerce como AliExpress, Shein e Shopee passaram a arcar com o custo adicional de 20% em compras de até US$ 50.

A taxação foi desenhada pela equipe econômica do ex-ministro Fernando Haddad e do então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. A projeção inicial do governo era de que a medida poderia arrecadar em torno de R$ 7 bilhões.

Se as blusinhas irritaram o consumidor geral, o impacto das bets tem assustado as famílias. O governo focou na regulamentação do jogo legal apenas sob o prisma fiscal, ignorando alertas de saúde pública e o risco de vício. Na época que a regulamentação passava no Congresso, setores do próprio governo se queixavam da prioridade dada à arrecadação em detrimento do impacto social.

No segundo semestre de 2023, foi proposta a criação de um grupo de trabalho interministerial para atuar na prevenção e no tratamento do vício em apostas esportivas – com alertas contundentes sobre a dependência patológica, a chamada ludopatia. Mas a ideia ficou adormecida na gaveta por mais de um ano, apesar dos reiterados alertas de profissionais da área da saúde, que veem o vício alcançar brasileiros cada vez mais jovens.

Hoje, o endividamento das famílias atingiu níveis recordes. Para parte delas, um dos fatores é o gasto com apostas online. E beneficiários do Bolsa Família destinaram bilhões de reais para bets.

Pressionado, Lula agora corre para lançar o Desenrola 2 e tenta encontrar pautas positivas que dialoguem com o trabalhador.

Em busca de uma “bala de prata” para recuperar a popularidade, o governo enviou ao Congresso o projeto pelo fim da escala 6×1. Contudo, a manobra tem um impasse técnico apontado por juristas. A jornada de 44 horas semanais e 8 horas diárias está no Artigo 7º da Constituição Federal. Uma lei ordinária não pode se sobrepor à Carta Magna. Para tal mudança, seria necessária uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Não foi à toa, por exemplo, que as primeiras matérias apresentadas sobre o tema, por Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), eram justamente PECs e não projetos de lei.

Mas a insistência do Planalto em enviar um Projeto de Lei (PL) tem razões puramente estratégicas de olho nas eleições.

1. Paternidade: O governo quer ser o dono da “bondade”;

2. Narrativa de Conflito: Caso não avance, o Planalto dirá que o Congresso é o culpado e que o governo fez sua parte;

3. Poder de Veto: Diferentemente de uma PEC, que é promulgada pelo Congresso, o PL passa pelo crivo presidencial. Lula quer manter o poder de vetar trechos que desagradem o Planalto, mantendo o controle total da narrativa política sobre o tema. (Opinião/jornal O Estado de S. Paulo)