“Estamos imersos em crise, e o Supremo tem que refletir sobre seus limites”, diz o presidente do tribunal

“Em relação à atuação do Judiciário, é uma crise que precisa ser enfrentada, e enfrentada com olhos de ver e ouvidos de ouvir”, afirmou Fachin. (Foto: Bruno Moura/STF)

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, afirmou ser preciso reconhecer que o Brasil está imerso em uma crise em relação à atuação do Judiciário. Ele disse que é preciso enfrentá-la, com atenção para não repetir “soluções velhas”, e que a corte que ele comanda tem que refletir sobre sua atuação e seus limites.

“Quando falamos em crises, é fundamental reconhecer que efetivamente nós estamos imersos, em relação à atuação do Judiciário, é uma crise que precisa ser enfrentada, e enfrentada com olhos de ver e ouvidos de ouvir”, afirmou. “Sob pena de repetirmos, para problemas novos, soluções velhas que significam simplesmente relegar os problemas sem resolvê-los.”

Fachin disse que “vivemos tempos de desconfiança institucional” e “intensas polarizações em todos os sentidos”. Acrescentou que essa desconfiança decorre de múltiplos fatores e que cada instituição precisa refletir sobre o que está contribuindo para seu aumento ou diminuição.

Citando especificamente o Judiciário, afirmou que “sempre que o juiz parecer estar atuando como agente político disfarçado de intérprete jurídico, perde-se a confiança pública”.

Limites

O ministro defendeu ainda há limites a atuação do Judiciário.

“Toda a expansão do poder, ainda que bem intencionada, precisa ser acompanhada de autocontenção e reflexão crítica”, afirmou Fachin. “É imprescindível que o Judiciário, e especialmente o Supremo Tribunal Federal, ao qual se atribui, não sem controvérsia, obviamente, a última palavra sobre a Constituição, mantenha o Judiciário postura reflexiva sobre os limites de sua própria atuação”, completou.

Na semana passada, o Supremo foi um dos protagonistas de mais um episódio de embate entre Poderes, depois de o senador Alessandro Vieira, relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, propor o indiciamento de três membros da corte, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, assim como do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Apesar do foco que motivou a abertura da CPI ter sido o crime organizado, Vieira não citou quaisquer outros atores em sua proposta de indiciamento, o que motivou críticas de diferentes grupos. A reação de ministros do Supremo, por sua vez, incluindo pedido de investigação contra Vieira, também foi criticada.

Após uma articulação de governistas e ministros junto à cúpula do Senado, o relatório do senador acabou rejeitado por 6 votos a 4.

Desde o fim do ano passado, revelações sobre Moraes e Toffoli, aproximando-os do escândalo do Banco Master e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, têm sido um dos principais combustíveis da crise que vem desgastando o tribunal.

Em meio a isso, ocorre a pressão da sociedade civil e do empresariado pela aprovação de um código de ética mais detalhado e aplicável aos membros do tribunal, bandeira defendida por Fachin, mas que enfrenta resistência interna na corte.

Em conversa recente com jornalistas, Fachin, que assumiu a presidência com discurso em defesa da autocontenção do tribunal, afirmou que um código de conduta serve para criar um “constrangimento” a quem age em desacordo com as regras, disse ainda que juízes também erram e precisam responder por isso.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, uma ala da corte faz frente à agenda de Fachin e entende que, em meio às críticas, o presidente do tribunal deveria fazer uma defesa pública e irrestrita da integridade de seus ministros. Nessa linha de pensamento, a atuação de Fachin deixaria a corte mais exposta a ataques.

Um outro grupo, que inclui a ministra Cármen Lúcia, relatora do código de conduta, é favorável à medida.

Juristas de peso, incluindo ex-ministros do Supremo, também têm defendido reformas no tribunal, incluindo regras mais estritas sobre decisões monocráticas. Exemplos de documentos com propostas são o relatório da Fundação FHC divulgado no ano passado e proposta deste ano elaborada pela OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo).

Um dos argumentos de quem defende mudanças é o de que se a corte não agir por conta própria para adequar seu funcionamento, a reforma poderá vir de fora e não necessariamente para melhorá-la.

Tanto o Supremo quanto parte de seus ministros individualmente deverão estar no centro das campanhas eleitorais neste ano de candidatos ao Senado pelo grupo político de Bolsonaro, que buscará votos suficientes para dar andamento ao impeachment de magistrados na próxima legislatura. (Com informações da Folha de S.Paulo)