Banco Master: Ministro do Supremo André Mendonça, Procuradoria-Geral da República e Polícia Federal se resguardam para evitar questionamentos que abram margem para futuras alegações de nulidades

Relator do caso destaca a importância do sigilo e limita o acesso às provas. (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Em meio às expectativas pelo avanço da investigação do caso Master sobre a classe política e o próprio Judiciário, o ministro André Mendonça, relator no Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) se resguardam para evitar questionamentos que abram margem para futuras alegações de nulidades. A principal preocupação, por ora, está ligada ao sigilo das apurações, mas também há pontos de atenção quanto à espetacularização e a própria condução da delação premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Parte do receio foi externado por Mendonça em meio aos embates com o decano do STF, Gilmar Mendes, durante o julgamento que vetou a prorrogação da CPI do INSS. Enquanto Gilmar criticou parlamentares pela divulgação de informações do inquérito do Master, Mendonça frisou que tomou decisões visando proteger as investigações.

Há uma leitura, tanto de advogados como de magistrados, de que os vazamentos podem levar a questionamentos à investigação, em especial sobre sua credibilidade.

Acesso limitado

Em meio à tensão que envolve o inquérito, uma das medidas adotadas com o objetivo de evitar a divulgação de informações foi a limitação ao acesso de provas e peças processuais. No gabinete de Mendonça, só quatro pessoas, incluindo o juiz auxiliar à frente da apuração, podem acessar a íntegra das dezenas de petições que compõem o caso.

Na PGR, a investigação é acompanhada pelo núcleo duro do gabinete do procurador-geral Paulo Gonet. O cuidado em proteger os autos foi invocado inclusive nos bastidores do órgão quando Mendonça “lamentou” publicamente o pedido de Gonet por mais tempo para se manifestar sobre a terceira fase da Operação Sem Desconto, que prendeu Vorcaro.

Em meio à rusga com o relator, a cúpula da PGR frisava internamente que o escândalo do Banco Master é o “típico caso” em que se pode cavar nulidades “dez anos depois”. Por isso, há a necessidade de uma atenção ainda maior em todas as fases do inquérito, especialmente as que tratam de medidas cautelares como a prisão.

Os argumentos que as defesas poderiam usar para questionar o inquérito já eram aventados no mundo jurídico antes mesmo de o caso passar para as mãos de Mendonça, mas o debate voltou a crescer após Gilmar fazer alertas e até críticas ao relator ao votar pela manutenção da prisão preventiva de Vorcaro. O decano contestou, por exemplo, o uso de argumentos como “pacificação social” e “resposta célere do sistema de Justiça” para justificar prisões preventivas.

Outro ponto que Gilmar citou já era lembrado nos bastidores: o fantasma da Lava-Jato. Defesas ensaiavam como traçar paralelos entre a investigação sobre o Master e a operação e seus efeitos, enquanto os investigadores se mantêm em alerta com as comparações, especialmente com relação à divulgação de informações que constam do inquérito.

Embate com CPI

Advogados batem na tecla de que qualquer nulidade no inquérito, se provada, pode macular todas as provas e decisões posteriores.

Entre os arquivos, porém, estavam vídeos e imagens de momentos íntimos do dono do Master. Mendonça foi avisado de que havia risco de vazamento e mandou recolher todo o material para um pente-fino pela PF. O entendimento é que a divulgação poderia afetar a credibilidade das apurações.

Cuidados com delação

Outro tópico que tem gerado expectativa no inquérito é a condução da delação de Vorcaro. Tanto a PF como a PGR assinaram o termo de confidencialidade que deu início às tratativas do acordo. O caminho da colaboração, contudo, não será tranquilo: a ideia de uma delação “seletiva” é rechaçada, enquanto há uma expectativa com relação às provas que o banqueiro deverá apresentar para corroborar seus relatos. Esse ponto, além do ressarcimento pelas fraudes, deve impactar nos eventuais benefícios do acordo para o ex-dono do Master.

Outro tópico destacado é a possibilidade de citação ao ministro Dias Toffoli, antigo relator da investigação do Master — especialmente em razão da compra, em 2021, da participação de empresa do magistrado em um resort por um fundo controlado pelo empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro. O ministro abriu mão da condução do caso após o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, informar o presidente da Corte, Edson Fachin, que havia menções a Toffoli no celular do ex-dono do Master. (As informações são do jornal O Globo)