Bolsonaro deve seguir em prisão domiciliar até o início da execução penal

Somando as penas impostas por cada crime e os respectivos atenuantes e agravantes, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. (Foto: Ton Molina/STF)

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve começar a cumprir a pena de mais de 27 anos de privação de liberdade ainda neste ano. Na últimas quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) condendou ele e mais sete ex-integrantes de seu governo por cinco crimes, incluindo golpe de Estado.

Bolsonaro já está em prisão domiciliar há mais de um mês por ter descumprido medida cautelar imposta pelo ministro Alexandre de Moraes. Com a condenação, o próximo passo é a leitura da ata do julgamento, prevista para dia 23. A partir disso, o Supremo tem até 60 dias para publicar o acórdão, que é a íntegra do que foi decidido na Primeira Turma. Após essa publicação, os advogados poderão apresentar os recursos em no máximo cinco dias.

Para que o acórdão seja publicado, cada ministro precisa enviar a versão revisada dos votos proferidos em plenário. Os gabinetes estão realizando ajustes nos textos, especialmente por conta das mudanças negociadas em plenário em torno da dosimetria das penas dos condenados.

A expectativa é que o trânsito em julgado, ou seja, o esgotamento dos recursos possíveis, quando os ministros terminam de avaliar eventuais embargos declaratórios apresentados pelas defesas, ocorra em novembro.

A partir daí é que se inicia o cumprimento da pena. Bolsonaro foi condenado por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.

Somando as penas impostas por cada crime e os respectivos atenuantes e agravantes, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão, além de pagamento de 124 dias-multa, cada dia-multa fixado em dois salários mínimos.

Opções

Há quatro opções sobre a mesa de discussões: a manutenção da prisão domiciliar; uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal; na penitenciária estadual da Papuda; ou no Comando Militar do Planalto.

Na quinta-feira, a defesa do ex-presidente indicou que deve pedir prisão domiciliar após o fim do julgamento na Primeira Turma.

— Eu não vou antecipar nada disso, mas evidentemente (podemos pedir a prisão domiciliar). O presidente Bolsonaro tem uma situação de saúde muito delicada. Não vou antecipar o que acontecerá ou não, mas isso pode ser levado à mesa, sim — disse o advogado Paulo Bueno, ao chegar ao STF nesta quinta-feira. Com informações dos portais Estadão e O Globo.

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Bolsonaro deve seguir em prisão domiciliar até o início da execução penal
2025-09-13