Aprovado na Câmara dos Deputados, projeto de lei que dá benefícios a partidos políticos agrava risco de corrupção, diz Transparência Internacional

ONG destaca que a aprovação do projeto se deu “por um plenário esvaziado e sem qualquer debate com a sociedade”. (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

A organização Transparência Internacional criticou nessa quarta-feira (20) a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que amplia benefícios a partidos políticos, incluindo condições mais favoráveis para negociação de dívidas, limitação de multas eleitorais e flexibilização de regras relacionadas ao disparo de mensagens durante campanhas eleitorais. Na avaliação da entidade, o texto aprovado representa um enfraquecimento dos mecanismos de fiscalização e amplia riscos relacionados à corrupção e à falta de transparência no sistema partidário brasileiro.

Em nota divulgada após a votação, a ONG afirmou que o projeto foi aprovado “por um plenário esvaziado e sem qualquer debate com a sociedade”. Segundo a organização, a tramitação e a votação ocorreram sem ampla discussão pública sobre os impactos das mudanças previstas na proposta.

Entre os principais pontos criticados pela Transparência Internacional está a previsão de suspensão de processos judiciais e administrativos enquanto estiverem em andamento pedidos de fusão entre partidos políticos. Na avaliação da entidade, a medida pode dificultar a cobrança de sanções aplicadas às siglas originais após a conclusão das fusões partidárias.

“Cresce, assim, o risco de que as fusões partidárias se tornem uma saída para os partidos que querem escapar de punições”, afirmou a organização na nota.

“Dispensa, inexplicavelmente, a comprovação do desempenho efetivos de tarefas por dirigentes partidários, abrindo o caminho para a multiplicação de funcionários fantasmas, remunerados com recursos públicos”, declarou a entidade.

A ONG também criticou dispositivos relacionados às regras de prestação de contas e punições aplicadas aos partidos políticos. Segundo a Transparência Internacional, o projeto abre espaço para uma espécie de anistia a siglas que descumpriram regras de incentivo à participação de mulheres e pessoas negras na política.

“Premia-se, assim, aqueles que optaram pela perpetuação da exclusão de mulheres e pessoas negras da política”, afirmou a ONG.

O projeto aprovado pela Câmara faz parte de uma série de propostas debatidas no Congresso Nacional relacionadas ao funcionamento dos partidos políticos, regras eleitorais e utilização de recursos públicos destinados às legendas. Defensores das mudanças argumentam que as medidas buscam dar maior segurança jurídica às siglas e simplificar procedimentos administrativos. Já entidades de fiscalização e transparência apontam riscos de redução no controle sobre os partidos e de enfraquecimento dos instrumentos de responsabilização. (Com informações do jornal O Globo)