Alexandre de Moraes, relator do caso de Eduardo Bolsonaro, afirmou que não é função de um parlamentar “fazer lobby contra o próprio país”

Ministros consideraram ex-deputado culpado pelo crime de coação no curso do processo e determinam também sua inelegibilidade por oito anos. (Foto: Victor Piemonte/STF)

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que um parlamentar não pode “fazer lobby contra o próprio país” ao votar pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. Segundo o relator, a atuação do ex-congressista junto ao governo dos Estados Unidos, com articulação de sanções contra o Judiciário brasileiro, teve como objetivo pressionar magistrados e interferir no andamento da ação penal que envolvia a trama golpista.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou o voto de Moraes e condenou Eduardo Bolsonaro. Além do relator, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram pela condenação. O colegiado estabeleceu pena de quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além de multa de 100 salários-mínimos, inelegibilidade por oito anos após o cumprimento da pena e a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal.

Durante seu voto, Moraes rejeitou as alegações de imparcialidade na condução do processo e destacou que a questão já havia sido analisada quando a Primeira Turma decidiu tornar Eduardo réu. O ministro também ressaltou que o crime de coação no curso do processo não se confunde com ameaça direta a um julgador específico, pois a vítima, nesse caso, é a própria administração da Justiça.

Moraes afirmou ainda que Eduardo Bolsonaro “faz questão de se evadir da justiça” e questionou se um réu poderia se beneficiar da própria conduta irregular. A manifestação ocorreu ao rebater o argumento da defesa de que o ex-deputado não teria sido intimado pessoalmente da acusação, já que a citação ocorreu por edital.

O relator afirmou que as declarações públicas de Eduardo demonstram que ele tinha conhecimento dos fatos atribuídos a ele e classificou a aplicação da Justiça como algo que não pode ser tratada como “palhaçada”. Segundo Moraes, as regras processuais existem para garantir o contraditório e a ampla defesa, e não para permitir que “fraudes continuem se perpetuando”.

Ao analisar as provas, Moraes disse que as próprias manifestações do ex-deputado seriam uma “confissão do crime” e indicariam uma atuação coordenada com Paulo Figueiredo, descrita pela Procuradoria-Geral da República como uma sequência de atos destinados a favorecer os interesses do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o ministro, as ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro tiveram consequências concretas e incluíram pressões que resultaram em medidas contra o Brasil, como o tarifaço aplicado a produtos brasileiros pelo governo norte-americano. Para Moraes, a estratégia adotada pelo ex-deputado, com o objetivo de beneficiar o próprio pai, acabou prejudicando o país. “No intuito de beneficiar o próprio pai, a atividade criminosa de Eduardo Bolsonaro prejudicou todo o país e não amedrontou o STF, como jamais amedrontaria”, afirmou.

Moraes também declarou que Eduardo Bolsonaro teria voltado a adotar a mesma conduta na véspera do julgamento, ao publicar manifestações relacionadas ao caso. Para o ministro, tratava-se do “mesmo modus operandi”, com uma tentativa de pressionar o Supremo e influenciar o resultado do julgamento. “No caso a coação de ontem se dirige a se auto beneficiar, para tentar que hoje não ocorresse esse julgamento”, afirmou. (Com informações do jornal O Globo)