Advogados de almirante acusado de participação em tentativa de golpe diz que não se pode criminalizar críticas ao sistema eleitoral

Defesa do almirante Almir Garnier disse também que a acusação não comprovou ligação do militar com os fatos investigados. (Foto: Gustavo Moreno/STF)

A defesa do almirante Almir Garnier, um dos acusados de integrar o “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado, disse que a acusação não comprovou ligação do militar com os fatos investigados, que discursos de questionamento ao sistema eleitoral não podem ser criminalizados e pediu a rescisão da delação premiada de Mauro Cid – o que, segundo ele, implicaria no desmonte de toda a ação em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Demóstenes Torres foi o quarto advogado a falar nessa terça-feira (2), após dois advogados da defesa do ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid, e do advogado do deputado federal e ex-diretor geral da Abin, Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Mais cedo, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, apresentou seu relatório e foi seguido pela Procuradoria-Geral da República.

Garnier responde pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

No começo, o advogado sugeriu que o ministro Flávio Dino – um dos integrantes da 1ª Turma do STF, que analisa o caso – pode vir a se tornar presidente da República e disse que, caso o ex-presidente Jair Bolsonaro venha a ser preso, pode levar cigarros a ele na prisão.

Ao questionar a acusação feita pela PGR, Torres disse que não se pode criminalizar críticas ao sistema eleitoral.

“Temos que tolerar essas bobagens, essa criminalização do discurso, acabamos perdendo o direito de dizer alguma das coisas que gostaríamos. Esse tipo de situação, que de vez enquanto a gente enfrenta, não podemos fazer a criminalização do dissenso”, disse.

Acusações

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Garnier integrava o núcleo crucial da organização criminosa responsável por articular medidas para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

A acusação afirma que ele teria colocado a Marinha à disposição de Bolsonaro para sustentar um projeto de ruptura institucional, reforçando o braço militar da trama. Para a PGR, Garnier foi um dos oficiais de alta patente que ajudaram a estruturar o plano golpista, ao lado de outros generais próximos ao então presidente.

A defesa do almirante rebate as acusações e afirma que não houve qualquer ato concreto que comprove a adesão dele a um golpe de Estado. Os advogados sustentam que há contradições nos depoimentos dos então comandantes do Exército e da Aeronáutica sobre um eventual apoio de Garnier à ruptura democrática – divergências que, segundo eles, devem ser interpretadas em favor do réu.

Para os defensores, não existe prova material de que o ex-comandante da Marinha tenha participado de plano golpista ou colocado tropas à disposição de Bolsonaro.

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Advogados de almirante acusado de participação em tentativa de golpe diz que não se pode criminalizar críticas ao sistema eleitoral
2025-09-02