O presidente da Câmara, Hugo Motta, defende que o Congresso aprove logo um texto sobre a regulação dos motoristas de aplicativos antes que o tema seja decidido pelo Supremo

A proposta é alvo de inúmeros embates entre governo, empresas, restaurantes e gera insatisfação também dos trabalhadores. (Foto: Divulgação)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que o Congresso Nacional aprove, o quanto antes, um texto sobre a regulação do trabalho dos motoristas de aplicativos, antes que o tema venha a ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta tem sido alvo de inúmeros embates entre o governo federal, as empresas de tecnologia, restaurantes parceiros e representantes do setor produtivo, além de gerar insatisfação também entre os próprios trabalhadores por aplicativos, que divergem sobre os termos da regulamentação.

A expectativa inicial era de que a matéria avançasse ainda neste início de ano, mas a votação acabou sendo adiada para depois do carnaval. Mesmo assim, o tema segue no centro das discussões políticas. Em uma reunião realizada na residência oficial da Câmara, na última quarta-feira (4), de acordo com relatos de participantes, Motta reforçou a necessidade de o Legislativo assumir o protagonismo na questão. Na ocasião, afirmou: “É melhor a gente legislar do que o Supremo”. O deputado tem se posicionado de forma crítica ao que considera uma ampliação da interferência entre os Poderes.

O debate ocorre em meio a um ambiente de tensão institucional. Recentemente, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou a suspensão do pagamento de chamados “penduricalhos” a servidores federais. A decisão veio poucos dias depois de Câmara e Senado terem aprovado um mecanismo conhecido como “fura-teto”, que permitiria elevar a remuneração de seus funcionários acima do limite constitucional.

Diante da dificuldade de se alcançar um consenso amplo em torno da proposta de regulação dos aplicativos, Hugo Motta passou a defender a construção de um texto que, embora reconhecidamente imperfeito, seja politicamente viável. Segundo ele, a prioridade é evitar a judicialização do tema. “A gente nunca encontra o texto perfeito, mas o texto possível. Nós vamos fazer um texto que desagrade um pouco todo mundo”, afirmou o presidente da Câmara durante o encontro.

A avaliação é compartilhada por integrantes da comissão responsável pela análise do projeto. O presidente da Comissão Especial de Regulação do Trabalho por Aplicativos, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), destacou a complexidade do setor. “Estamos ajustando o projeto. Há 500 plataformas no Brasil, então naturalmente não é fácil um texto que agrade a todos”, declarou.

O relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), informou que deve se reunir ainda nesta semana com Hugo Motta, Joaquim Passarinho e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, para alinhar os próximos passos. De acordo com Coutinho, o cronograma prevê a apreciação da matéria em março. “A ideia é votar o projeto em março na comissão e em plenário”, disse o relator. (Com informações da Coluna do Estadão/O Estado de S. Paulo)