A advogada Viviane de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, defende grandes grupos de educação e saúde em ações no Supremo

A maior parte dos processos de Viviane no STF chegou ao tribunal após Moraes tomar posse

Foto: Isac Nóbrega/PR

A maior parte dos processos de Viviane no STF chegou ao tribunal após Moraes tomar posse. (Foto: Isac Nóbrega/PR)

Em foco desde a revelação de contrato com o Banco Master, a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, defende gigantes privados da educação e da saúde em casos que tramitam na corte.

Entre os clientes de 31 processos nos quais ela aparece como advogada estão a Hapvida, empresa de planos de saúde, e o SEB, grupo de educação que reúne escolas como Maple Bear, Pueri Domus e Concept e a universidade Unidombosco. As duas empresas estão entre as maiores do país em suas áreas de atuação.

A maior parte dos processos de Viviane no STF chegou ao tribunal após Moraes tomar posse, em 22 de março de 2017. Dos 31, 22 começaram a tramitar no tribunal depois dessa data. Dos 8 restantes, 3 tinham Moraes como advogado; os outros 5 são de quando ele era ministro da Justiça, no governo Michel Temer (MDB).

Viviane aparece como parte em todos os casos da banca na corte e não há processos nos quais outro advogado da firma assina sem ela. Os dois filhos do casal também são sócios e aparecem entre os advogados em alguns dos casos.

Além do Barci de Moraes Sociedade de Advogados, sediado em São Paulo, Viviane abriu em 22 de setembro de 2025, como mostrou o jornal O Globo, o Barci e Barci Sociedade de Advogados, registrado em Brasília. Naquela mesma data, o governo dos EUA aplicou sanções financeiras com base na Lei Magnitsky a ela e ao instituto Lex, que pertence à família.

Não há impedimento legal para que familiares de magistrados atuem em causas no STF, mas há o entendimento de que um ministro não pode julgar causas de seus parentes. Aquele que se julgar amigo ou inimigo do parente de um colega também pode se declarar suspeito.

O processo com atuação de Viviane para o SEB no STF é uma reclamação trabalhista de um ex-diretor que trabalhou na empresa entre 2018 e 2021, cujo valor total é de R$ 591 mil. Ela pediu uma liminar para suspender o caso no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão foi concedida pelo ministro André Mendonça.

Viviane também atua para o dono da empresa, Chaim Zaher, em processos em outros tribunais. No caso da Hapvida, o processo no STF é contra o Estado do Amazonas, cuja Secretaria de Educação e Desporto rompeu um contrato de fornecimento de seguro saúde prestado pela companhia.

A alegação era que a operadora não estava prestando o serviço em algumas localidades. A empresa pedia o pagamento de R$ 22 milhões e conseguiu uma liminar nesse sentido no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que foi discutida no STF a pedido da Procuradoria do Amazonas.

O então ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a liminar, determinando a suspensão do pagamento para a Hapvida, na contramão do que pedia Viviane. O mérito do caso acabou não sendo julgado pelo STF por perda de objeto, uma vez que houve uma decisão no processo de origem do caso em outro tribunal.

A atuação do escritório de Viviane entrou em foco após o jornal O Globo revelar que o Banco Master contratou a firma por 36 meses, a partir do início de 2024, com pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões.

Com isso, o escritório ganharia, até o início de 2027, R$ 129 milhões da instituição financeira, caso ela não tivesse sido liquidada pelo Banco Central. Os valores são considerados acima dos praticados geralmente no mercado.

Se os pagamentos tiverem sido honrados até outubro de 2025, último mês antes da intervenção pelo BC, o contrato gerou ao escritório receita de R$ 79 milhões.

O documento que reproduz o contrato do banco com o escritório de Viviane teria sido encontrado no celular de Daniel Vorcaro, dono do banco, que foi preso em novembro. Em mensagens, ele teria deixado claro que os desembolsos para a firma de advocacia eram prioridade e não podiam deixar de ser feitos em hipótese alguma. (Com informações do jornal Folha de S.Paulo)

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A advogada Viviane de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, defende grandes grupos de educação e saúde em ações no Supremo
2025-12-22