Zanin pergunta quando termina voto de Fux; “Fico até hora que for preciso”, responde ministro

Ministro Cristiano Zanin é presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Ministro Cristiano Zanin é presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

O ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o ministro Luiz Fux, durante a leitura do voto na ação penal da trama golpista, para perguntar por mais quanto tempo o ministro iria utilizar para concluir o voto. Terceiro a votar, o ministro apresentou o seu voto das 9h às 20h – com pausa para o almoço – com diversos contrapontos às teses e manifestações de Alexandre de Moraes, relator do caso e que votou pela condenação dos oito réus por todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em resposta a Zanin, Fux não estabeleceu um tempo para concluir, mas disse que fica quanto tempo for necessário. “Fico até hora que for preciso”, enfatizou.

Fux fez análise individualizada dos réus. O primeiro caso analisado foi do tenente-corenel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Fux votou para condenar Cid pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e absolveu pelos crimes organização criminosa armada, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.

Fux também votou pela absolvição de todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier.

O ministro Luiz Fux votou para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro dos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O placar está em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro.

Como já havia feito para os réus Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Fux entendeu que o ex-presidente não liderou nem integrou organização criminosa.

Quanto aos crimes de dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, imputados a Bolsonaro por causa das depredações do 8 de Janeiro, Fux afirmou que não há nenhuma prova de que o ex-presidente mandou a multidão danificar os prédios públicos.

Para o magistrado, “seria necessário demonstrar que o resultado [o 8 de Janeiro] é consequência” dos discursos e comportamentos de Bolsonaro nos meses anteriores, o que a Procuradoria não fez. “Falta nexo de causalidade”, disse Fux.

O ministro também votou para absolver Bolsonaro dos dois crimes contra a democracia denunciados pela PGR: tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Para Fux, nos três eixos, não há provas de que Bolsonaro participou de atos executórios de crimes contra as instituições democráticas.

No caso da Abin, o software que teria sido usado ilegalmente, segundo Fux, deixou de ser usado em maio de 2021 — antes, portanto, do início dos fatos criminosos apontados pela PGR, que teriam começado em julho de 2021.

Além disso, a Procuradoria não apontou, ainda segundo Fux, quais leis foram violadas pelo uso do software FirstMile.

Quanto a discursos e entrevistas, Fux afirmou que “a simples defesa de mudança do sistema de votação não pode ser considerada narrativa subversiva”.

Nesse cenário o ministro citou a minuta golpista, que previa a decretação de estado de sítio no país para suspender a sucessão eleitoral. Essa minuta, de acordo com a acusação, foi discutida com chefes militares em reuniões no Palácio da Alvorada.

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Zanin pergunta quando termina voto de Fux; “Fico até hora que for preciso”, responde ministro
2025-09-10