Verbas federais destinadas a membros do Congresso supera o orçamento da maioria dos Estados

Montante supera 20 Estados brasileiros

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Montante supera 20 Estados brasileiros. (Foto: Reprodução)

O volume de recursos do Orçamento da União de 2026 sob influência direta do Congresso Nacional chegou a R$ 61 bilhões durante a tramitação da proposta no Legislativo, montante superior ao orçamento anual previsto de 20 Estados brasileiros. Lula sancionou a Lei Orçamentária Anual em 14 de janeiro, com veto a uma parte menor das dotações alteradas pelo Congresso para ampliar o espaço das emendas parlamentares. À época, o governo também anunciou o bloqueio e o remanejamento de recursos que haviam sido incorporados ao cálculo durante a tramitação do texto.

Formalmente, o Orçamento aprovado prevê R$ 49,9 bilhões em emendas. Parlamentares, porém, haviam incluído no cálculo outros R$ 11,393 bilhões em despesas discricionárias, recursos originalmente sob controle do Executivo, elevando a reserva sob influência de deputados e senadores para cerca de R$ 61 bilhões. O Planalto vetou em janeiro R$ 393 milhões dessas dotações e informou que pretendia bloquear e redistribuir o adicional incorporado.

Os R$ 61 bilhões reservados pelos parlamentares são quase equivalentes ao orçamento total do estado de Pernambuco, que tem despesas previstas de R$ 60,7 bilhões para 2026. A população do estado é de 9 milhões de habitantes.

Em seguida aparecem Santa Catarina (R$ 57,93 bilhões), Pará (R$ 54,2 bilhões), Goiás (R$ 53,4 bilhões), Ceará (R$ 48,2 bilhões) e Mato Grosso (R$ 40,7 bilhões). Os orçamentos estaduais incluem todas as despesas de atribuição, nos três Poderes. Diferentemente das emendas, que financiam ações pontuais e de execução fragmentada, sustentam despesas permanentes, como folha de pagamento, previdência, manutenção das Polícias Militares e escolas estaduais.

A comparação aponta que esses governos administram compromissos contínuos com volumes inferiores ao montante hoje concentrado sob influência parlamentar no Orçamento federal. O contraste entre o volume de emendas e os orçamentos locais é ainda mais acentuado em estados com menor capacidade fiscal. Roraima terá orçamento de R$ 9,92 bilhões em 2026, enquanto Amapá (R$ 12,42 bilhões) e Acre (R$ 13,8 bilhões) também ficam muito abaixo do valor concentrado nas emendas. Tocantins e Sergipe integram o grupo, ao lado de Amazonas, Maranhão, Piauí, Espírito Santo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Mato Grosso do Sul.

O avanço das emendas ao longo da última década está associado a uma mudança no equilíbrio de forças entre Executivo e Congresso. O processo ganhou força no período do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), foi aprofundado com a ampliação das emendas impositivas e se consolidou como instrumento central de negociação política, especialmente em momentos de fragilidade do governo.

Para o economista e professor do Insper Marcos Mendes, que é colunista da Folha, a escalada das emendas reflete conflitos recorrentes entre os Poderes. “Houve um desequilíbrio no jogo de forças em momentos em que o Executivo não teve habilidade para negociar com o Congresso. Isso ocorreu nos governos Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. A resposta do Congresso foi alterar a Constituição para se apropriar de parte do Orçamento”, afirma.

Segundo Mendes, embora a comparação com os orçamentos estaduais ajude a dimensionar o fenômeno, o impacto mais relevante aparece dentro do próprio Orçamento federal. “As emendas representam cerca de 25% das despesas discricionárias da União [aquelas de livre uso dos governantes]. É um percentual absurdamente alto. Em outros países, quando existem emendas, elas não passam de 1%”, diz. (Com informações do jornal Folha de S.Paulo)