Troca de ministros, racha no governo Lula e eleições atrasam plano de transição energética

Prazo inicial determinado pelo Planalto, para 6 de fevereiro, já está atrasado em mais de dois meses. (Foto: Divulgação)

Além das divergências internas no governo federal, recentes trocas de ministros e a proximidade das eleições têm ampliado as dificuldades na elaboração do plano brasileiro de transição energética, com um “mapa do caminho” para a redução do uso de combustíveis fósseis, proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O prazo inicial determinado pelo Planalto, para 6 de fevereiro, já está atrasado em mais de dois meses.

Especialistas criticam a demora em um momento no qual o Brasil tenta liderar um acordo global no tema e dizem que a situação afeta a credibilidade internacional de Lula, que apostou especialmente nessa agenda na COP30.

Em meio à falta de consenso entre as pastas da Fazenda, Meio Ambiente, Casa Civil e Minas e Energia, não há previsão de convocação da reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), na qual a proposta final é votada. A formulação interministerial do documento foi imposta por Lula em despacho publicado em 8 de dezembro, com prazo inicial de 60 dias. O objetivo é a construção de uma transição energética justa e planejada, com a redução gradativa da dependência dos combustíveis fósseis e com propostas de mecanismos de financiamento para a implementação da mudança.

Os ministérios do Meio Ambiente e da Fazenda defendem um plano novo, de caráter transversal, enquanto a pasta de Minas e Energia quer que as metas sejam diluídas no Plano Nacional de Energia (PNE). Além dos ministérios oficialmente responsáveis pela proposta, pastas como a do Transporte e a do Desenvolvimento e Indústria contribuem nas discussões.

Peso das mudanças

Os ministérios afirmam que os trabalhos estão em fase de finalização e que a mudança dos titulares na Fazenda, Meio Ambiente e Casa Civil não afetou as reuniões. Mas um funcionário que participa dos encontros técnicos afirmou que as saídas de Fernando Haddad, Marina Silva e Rui Costa impactaram, sim, o “ritmo das discussões”, uma vez que se tratam de agendas que exigem coordenação política de alto nível e alinhamento entre diferentes áreas.

Já um diretor do Ministério do Meio Ambiente destacou que faltam apenas seis meses para a eleição, e portanto “há um mundo real” na fila de prioridades do governo.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) enviaram esta semana uma carta a Lula e aos ministros da Fazenda, do Meio Ambiente e de Minas e Energia cobrando o cumprimento do despacho presidencial. As instituições alertam que o atraso ocorre em um cenário de agravamento da crise climática e de “aumento da vulnerabilidade brasileira a eventos extremos, como secas, enchentes e ondas de calor, além de riscos à produtividade agrícola e à estabilidade de ecossistemas”.

Até agora, não há previsão de convocação de reunião do CNPE, fase obrigatória para a votação final da proposta a ser elaborada, a cargo da pasta de Minas e Energia. Em resposta ao Instituto Talanoa, que usou a Lei de Acesso à Informação para pedir esclarecimentos, o Ministério disse, no dia 23 de março, que “não há informações relativas à previsão de data da reunião do CNPE para discussão do assunto”.

Haddad e Marina, nomes de peso do governo, eram vistos como fiadores importantes da agenda. Apesar de seus sucessores, Dario Durigan e João Capobianco, manterem a mesma visão socioambiental, há o receio de que não terão a mesma força política para destravar pontos importantes da negociação interna. Por outro lado, Miriam Belchior, que sucedeu Rui Costa na Casa Civil, é vista, por outra pessoa que acompanha as discussões, como “mais aberta” à agenda climática.

A elaboração de um mapa do caminho para o tema envolve escolhas estruturais importantes sobre trajetória energética, financiamento e política industrial. Então, um tempo maior de discussão é considerado natural. Mas, há divergências técnicas evidentes. Além do formato da proposta – em um plano separado, como desejam Meio Ambiente e a Fazenda, ou dentro da política nacional de energia, como quer a pasta de Minas e Energia –, há divisão no governo sobre o aumento ou não do investimento em combustíveis fósseis.

Segundo uma fonte das reuniões, boa parte do governo defende ser possível a ampliação dos combustíveis fósseis desde que os investimentos em energia renovável sejam ainda maiores. O Ministério do Meio Ambiente, porém, resiste a essa premissa. O PNE 2055, divulgado em fevereiro e que prevê os cenários do setor pelos próximos 30 anos, aponta forte expansão da demanda energética no período. Para isso, a projeção é, além das fontes renováveis, manter alto investimento em petróleo e, principalmente, gás. (Com informações do jornal O Globo)