Programa do PT que defende reforma do Judiciário amplia a tática do governo para tentar se blindar da crise no Supremo

Documento prevê a elaboração de normas de conduta para cortes superiores e faz citação expressa ao STF. (Foto: Luiz Silveira/STF)

Em meio à tentativa de governistas e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de manter um distanciamento da crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), acentuada pelo avanço de investigações do caso Master e reforçada por pesquisas, o PT deve incorporar ao seu programa partidário diretrizes que orientam uma reforma para o Poder Judiciário. O tema é detalhado em minuta do novo projeto político da sigla que será apresentado essa semana no 8º Congresso Nacional da legenda.

O documento prevê, entre outras medidas, a elaboração de normas de conduta para cortes superiores e faz citação expressa ao STF. Um dos itens é “instituir e aperfeiçoar códigos de ética e conduta no âmbito das cortes superiores, inclusive no Supremo, assegurando padrões claros de integridade, transparência e responsabilidade institucional”.

Também há a defesa do fortalecimento de “mecanismos internos de autocorreção e responsabilização no Judiciário, preservando sua autonomia, mas garantindo controle republicano e confiança pública”. O posicionamento será analisado após integrantes do governo e do partido discutirem o alcance do tema em período eleitoral. Há o temor de que a oposição possa explorar o comportamento de integrantes do Supremo para desgastar a campanha à reeleição de Lula.

Dias Toffoli, por exemplo, indicado à Corte pelo petista, é dono de uma empresa que vendeu a participação de um resort no Paraná a um fundo ligado a Daniel Vorcaro. Já Alexandre de Moraes, elogiado repetidamente neste terceiro mandato pelo petista por ter liderado o processo da trama golpista, vem sendo questionado por negócios de sua mulher. O escritório de Viviane Barci de Moraes recebeu ao menos R$ 80 milhões do banco para prestar serviços advocatícios e de compliance.

“O fortalecimento dos órgãos de controle deve caminhar junto com a democratização e a reforma do Poder Judiciário, assegurando maior transparência, responsabilidade institucional e compromisso com a Constituição”, destaca o documento do PT. (Com informações do jornal O Globo)