Suspeitas sobre a atuação de diretores da Comissão de Valores Mobiliários e servidores do Banco Central em favor do Banco Master mostram que órgãos públicos precisam rever seus processos e controles internos

Credibilidade em xeque. (Foto: Reprodução)

Investigações da Polícia Federal (PF) sobre o Banco Master indicam que a rede de influência que o empresário Daniel Vorcaro construiu em Brasília pode ser ainda mais ampla e antiga do que se imaginava. De acordo com reportagem publicada pelo Estadão, parte da diretoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também teria sido cooptada pelo banqueiro.

A principal suspeita está em um processo administrativo aberto pela CVM para apurar a emissão de debêntures por parte da empresa de investimentos e participações Centara, em 2019. A operação captou R$ 22 milhões, e o dinheiro foi parar nas mãos de cotistas do próprio Master, que à época ainda se chamava Máxima.

Embora a área técnica da CVM tenha apurado e confirmado a existência de irregularidades, tudo acabou em pizza quando o então diretor Henrique Machado Moreira aceitou um termo de compromisso apresentado pelo Master para encerrar o processo administrativo sancionador.

Há ao menos dois problemas na forma como o caso foi conduzido. O primeiro é que o acordo pressupõe a cessação da conduta que deu origem ao processo, o que não ocorreu, haja vista que esse era precisamente o modus operandi do Master: direcionar recursos a empresas sem capacidade econômica para desviar os valores para o patrimônio pessoal de seus sócios.

O segundo é que Moreira, seis meses após proferir o voto que garantiu o acordo, deixou o cargo para integrar o escritório de advocacia que presta serviços ao Master e a Vorcaro. Procurado pela reportagem, ele negou irregularidades. Antes fosse o único acordo dessa natureza firmado entre CVM e Master, mas o fato é que, desde 2019, foram ao menos cinco, segundo o UOL.

Durante esse período, passaram pela CVM três presidentes, entre eles Otto Lobo, que era diretor do órgão desde janeiro de 2022 e que, com a renúncia de João Pedro Barroso do Nascimento em julho, assumiu a função de maneira interina até o fim do ano passado.

Foi sob o comando de Lobo que a CVM tomou decisões controversas, como a de dispensar os controladores da Ambipar, entre eles Nelson Tanure, de fazer uma oferta pública de aquisição (OPA) das ações remanescentes da empresa, a despeito da suspeita de uma atuação coordenada para valorizar artificialmente o preço do papel que lembra muito as práticas do Master. Meses depois, a companhia pediu recuperação judicial e impôs perdas enormes aos acionistas minoritários.

Nada disso impediu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de indicar Lobo para a presidência da CVM em janeiro. Ele ainda não passou pela sabatina no Senado, mas conta com padrinhos poderosos na Casa, entre eles o presidente Davi Alcolumbre (União-AP). E mesmo depois de o escândalo do Master ter ganhado proporções ainda maiores, o governo não parece nem cogitar a retirada de sua indicação.

A CVM não parece ter sido o único órgão a sucumbir aos tentáculos de Vorcaro. Dois servidores do Banco Central também teriam atuado como consultores informais de Vorcaro. O resultado da investigação interna do BC foi encaminhado à Controladoria-Geral da União (CGU) e pode resultar na demissão de ambos.

Diante de tantas evidências de que seu modelo de negócios era insustentável e que sua atuação já indicava práticas que resvalavam na criminalidade, é inacreditável que o esquema tenha prosperado por tantos anos e que só tenha vindo à tona após a malfadada tentativa de compra pelo BRB, banco estatal do governo do Distrito Federal.

O escândalo do Banco Master exige um exame de consciência por parte dos órgãos públicos – se não por uma necessária autocrítica em relação a seus processos internos, controle, integridade e governança, que seja pelo bem do sistema financeiro nacional e pela promoção de um ambiente de negócios minimamente favorável ao investidor. (Opinião/O Estado de S. Paulo)