Supremo mantém, por unanimidade, decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram cumprimento de pena de Bolsonaro e seis réus

Ministro determinou conclusão do processo e fim de possibilidade de novos recursos.

Foto: Antonio Augusto/STF

Ministro determinou conclusão do processo e fim de possibilidade de novos recursos. (Foto: Antonio Augusto/STF)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, confirmar as decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram o início do cumprimento da pena para o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus condenados na trama golpista.

A análise ocorre em uma sessão virtual extraordinária, com duração de 24h,e continua até 19h de quarta-feira. Entretanto, os quatro ministros da Primeira Turma já votaram para manter o encerramento do processo.

Moraes, que é o relator da ação penal, votou para manter suas decisões, proferidas horas antes, e foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O relator decretou o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, o fim da possibilidade de apresentar novos recursos. Com isso, o ministro estabeleceu que os réus devem começar a cumprir suas penas.

Foram presos nesta terça os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos.

Bolsonaro, que desde sábado estava preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, continuará no local. O mesmo acontecerá com o ex-ministro Walter Braga Netto, que estava preso preventivamente desde dezembro do ano passado na Vila Militar do Rio de Janeiro.

Moraes já havia decretado a prisão preventiva do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), após ele ir para os Estados Unidos. Até agora, contudo, a ordem não foi cumprida. Nesta terça, ele determinou também a perda de mandato.

Na segunda-feira, as defesas de quatro dos réus apresentaram novos recursos contra a condenação. Entretanto, todos foram negados nesta terça por Moraes, que considerou que eles eram “protelatórios”.

Além disso, os advogados de Bolsonaro e do ex-ministro Anderson Torres haviam anunciado que ainda apresentariam um recurso, mas o processo foi encerrado por Moraes antes disso. O ministro entendeu que não eram cabíveis novas contestações.

As defesas do ex-presidente e de Torres pretendiam apresentar os embargos infringentes, que servem para reavaliar julgamentos não unânimes. Entretanto, o entendimento atual do STF é que seriam necessários dois votos pela absolvição, e eles tiveram apenas um, do ministro Luiz Fux.

“Em virtude da Defesa ter deixado transcorrer o prazo de novos embargos de declaração sem qualquer manifestação, conforme certificado pela Secretaria Judiciária, bem como por não existir previsão legal de qualquer outro recurso, inclusive de Embargos Infringentes, em virtude de sua manifesta inadmissibilidade, pois ausente o número necessário de votos absolutórios próprios (dois), declaro o trânsito em julgado da ação penal”, alegou o relator.

Dos oito condenados pelo STF na ação penal da trama golpista, apenas o tenente-coronel Mauro Cid não recorreu. Ele recebeu a menor punição, de dois anos de prisão em regime aberto, como parte de seu acordo de delação premiada e já começou a cumprir a pena.

Veja a pena de cada um dos oito condenados na ação da trama golpista:

• Jair Bolsonaro: 27 anos e três meses
• Walter Braga Netto: 26 anos e seis meses
• Anderson Torres: 24 anos de prisão
• Almir Garnier: 24 anos de prisão
• Augusto Heleno: 21 anos
• Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos
• Alexandre Ramagem: 16 anos e um mês
• Mauro Cid: dois anos em regime aberto

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Supremo mantém, por unanimidade, decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram cumprimento de pena de Bolsonaro e seis réus
2025-11-25