Prisão de generais é um marco na História do Brasil

Justiça rompe tradição de impunidade ao mandar Heleno, Paulo Sérgio e Garnier para o xadrez. (Foto: Reprodução)

Pela primeira vez na História do Brasil, militares foram presos por golpe de Estado.

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres, condenado a 24 anos de prisão, não estava em casa quando a Polícia Federal (PF) foi buscá-lo. Ele foi encontrado no escritório de seu advogado e levado para o Complexo Penitenciário da Papuda, na ala do 19º Batalhão de Polícia Militar.

Sua defesa lamentou que as inúmeras provas que demostram não estar envolvido, direta ou indiretamente, com qualquer tentativa de golpe de Estado tenham sequer sido consideradas na decisão que o condenou a uma pena duríssima de 24 anos de prisão.

O almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, vai cumprir a pena de 24 anos de prisão na Estação Rádio da Marinha.

Os generais da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, condenado a 21 anos, e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, condenado a 19 anos, estão no Comando Militar do Planalto.

A defesa de Augusto Heleno reafirmou absoluta convicção na inocência do general. Diante da ilegalidade e da perseguição, segue na luta pela anulação deste processo viciado e pelo reconhecimento formal de sua inocência será incansável e intransigente.

O general da reserva Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, e vice na chapa de Bolsonaro, está preso desde dezembro de 2024, na Primeira Divisão do Exército, na Vila Militar do Rio de Janeiro. Condenado a 26 anos, agora a prisão preventiva se converte em execução da pena.

A defesa de Braga Netto disse que é lamentável que os recursos tenham sido considerados protelatórios. Reafirmou que a condenação do general Braga Netto é absolutamente injusta e contrária à prova dos autos; e falou que “infelizmente, o processo está terminando como começou: com a violação sistemática ao direito de defesa”.

A Constituição determina que militares condenados a mais de dois anos de prisão têm que ser submetidos a outro julgamento, no Superior Tribunal Militar, que analisa se eles são ou não “indignos do oficialato”, o que pode resultar em perda de posto, patente e benefícios. Os delegados condenados também podem perder seus cargos na PF.

Também foi decretado nessa terça-feira (25) o fim do processo contra o delegado Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão. Mas ele fugiu do Brasil para os Estados Unidos logo depois do julgamento. Agora ele é considerado foragido da Justiça.

Além da ordem de execução de pena contra Alexandre Ramagem, Moraes notificou a Câmara para que declare a perda de mandato do deputado; ao Tribunal Superior Eleitoral para que aplique a inelegibilidade; e ao Ministério da Justiça para que Ramagem também perca a função de delegado da PF.

O delator do caso, coronel Mauro Cid, ex-assessor de Bolsonaro, já estava cumprindo a pena de dois anos desde o começo de novembro, em regime aberto, com restrições: para sair à noite nos fins de semana, proibido de deixar o país, usar armas, tendo que comparecer regularmente à Justiça toda semana para informar de suas atividades e impedido de sair da cidade. Tudo dentro do acordo de delação premiada.

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Prisão de generais é um marco na História do Brasil
2025-11-25