Supremo com dez ministros: veja o que acontece quando há empate nos julgamentos da Corte

Pela Constituição Federal, o STF deve ter 11 ministros

Foto: STF/Divulgação

Pela Constituição Federal, o STF deve ter 11 ministros. (Foto: STF/Divulgação)

O STF (Supremo Tribunal Federal) funciona com dez integrantes desde outubro do ano passado, com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. O número par de votos abre espaço para empates em julgamentos, mas a Corte tem regras internas e decisões anteriores que indicam como resolver esses impasses.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta. O Senado rejeitou o nome. Foi a primeira vez, desde 1894, que senadores barraram uma indicação presidencial ao Supremo.

Pela Constituição Federal, o STF deve ter 11 ministros. Eles são escolhidos pelo presidente da República entre cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos. O indicado precisa passar por sabatina e votação no Senado.

Como são resolvidos os empates?

A forma de resolver um empate varia conforme o tipo de processo analisado pelo STF. Quando há empate em casos que exigem maioria absoluta, a decisão vai contra o pedido apresentado.

Nas ações constitucionais, é preciso maioria absoluta dos ministros (seis votos) para decidir se uma lei é válida ou não. Se não houver votos suficientes, o julgamento pode ser suspenso. Isso ocorre quando a ausência de ministros pode influenciar o resultado. O caso volta à pauta quando houver número suficiente para deliberar.

O Supremo também já decidiu que, sem maioria para declarar a lei constitucional ou inconstitucional, o pedido é negado. Nesses casos, a decisão vale apenas para as partes do processo.

O regimento do Supremo também prevê o chamado “voto de qualidade”, que pode ser usado pelo presidente da Corte em caso de empate. Esse voto só é aplicado em situações específicas: quando a vaga está aberta há mais de 30 dias, o caso é urgente e não é possível chamar outro ministro.

Nos processos criminais, uma lei de 2024 determina que, em caso de empate, a decisão deve favorecer o réu.

Em mandados de segurança, outro tipo de processo analisado no Supremo, a Corte já decidiu manter o ato questionado em caso de empate.

Processos nas Turmas

O Supremo é dividido em duas Turmas: Primeira Turma e Segunda Turma. Nesses colegiados, os ministros analisam parte das ações e recursos.

Cada Turma tem cinco ministros. O presidente do STF não participa desses grupos. Com a ausência de um ministro, a Turma pode ficar com apenas quatro integrantes. Isso aumenta o risco de empate.

Nessas situações, o regimento prevê que o julgamento seja adiado até que um novo ministro possa participar.

Se a vaga ficar aberta por mais de um mês, um ministro da outra Turma pode ser convocado para completar o quórum. Em processos criminais, também prevalece a decisão mais favorável ao réu.