Senador Renan Calheiros afirma que ministro do Tribunal de Contas da União foi forçado pelo centrão a “desliquidar” o Banco Master

Senador e colegas se reuniram na quarta (11) com o presidente do STF para discutir o caso. (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse que o ministro Jhonatan de Jesus, do TCU (Tribunal de Contas da União), foi pressionado pelo centrão para que revertesse a liquidação do Banco Master. O procedimento determinado pelo Banco Central em novembro de 2025 é alvo de inspeção na corte de contas a pedido do ministro Jhonatan.

Renan e outros senadores da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado se reuniram com o ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), para falar da criação de um grupo de trabalho parlamentar para acompanhar as investigações do caso Master.

“Contei para o ministro Fachin o clima de constrangimento no Tribunal de Contas da União”, disse Renan. “O centrão chantageou o ministro do Tribunal de Contas para que ele acabasse com a liquidação do Banco Central. Ele hoje decretou sigilo das informações para o Banco Central e para os próprios ministros do Tribunal de Contas da União”, afirmou o senador.

Jhonatan de Jesus colocou sob sigilo o relatório elaborado pela área técnica da corte após inspeção sobre a conduta no BC na liquidação. O acesso da autarquia aos documentos no procedimento também foi restringido.

“Tal procedimento não é inédito, pois já foi aplicado em outros processos no TCU. A solicitação (feita pela Secretaria-Geral de Controle Externo) foi deferida pelo relator do processo e contou com a ciência do Banco Central. O TCU esclarece que o Banco Central terá acesso a todas as peças processuais sempre que necessário, não havendo qualquer prejuízo ao órgão jurisdicionado”, disse.

Renan Calheiros preside a CAE e montou, dentro da comissão, esse grupo de trabalho para acompanhar as investigações. O senador tem dito que apoia as propostas de instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), mas que o trabalho da comissão é permanente.

No início da semana, o grupo aprovou 19 requerimentos de informações e de comparecimento. Receberão convites o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, e seu ex-sócio, Augusto Lima. O presidente da comissão diz que gostaria de começar as oitivas por eles. Como o GT não tem prerrogativas de CPI, nenhum dos convidados é obrigado a comparecer.

No STF, os senadores teriam ouvidos do ministro Fachin a concordância com críticas ao sigilo do inquérito do Master. “O presidente (do STF) não apenas concordou, como exaltou essa diretriz”, disse Renan.

Além do presidente da CAE, estiveram com Fachin os senadores Damares Alves (Republicanos-DF), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Leila Barros (PDT-DF), Esperidião Amim (PP-SC), Izalci Lucas (PL-DF) e Fernando Farias (MDB-AL).

Antes, eles estiveram com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, a quem também entregaram um convite para falar no grupo de trabalho. O mesmo convite deverá ser levado ao procurador-geral da República Paulo Gonet, que está viajando.

Segundo Renan Calheiros, a conversa com Rodrigues também serviu para demonstrar apoio ao trabalho da PF, que estaria sujeita à pressões. “Não é fácil, essa gente tinha ramificações em todos os poderes da República e isso precisa ser investigado.”

O grupo de trabalho pediu à PF acesso às operações ligadas ao caso, como a Compliance, mas também à Carbono Oculto, que investiga laços do crime organizado com fundos de investimentos, e a apurações em Estados.

O presidente da Comissão de Assunto Econômicos quer, ao fim dos trabalhos do grupo, propor mudanças na legislação. “Ao fim e ao cabo, nosso papel é fazer o aprimoramento da regulação, da fiscalização, compreender o papel da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), o que a CVM significou nesse processo como um todo.”

Renan já disse que um desses aprimoramentos poderá ser a expansão do perímetro de fiscalização que cabe ao BC, que poderia passar a ser responsável também por fundos. Esse trabalho cabe hoje à CVM. (Com informações da Folha de S.Paulo)