Senado aprova Projeto Antifacção para combate ao crime organizado

Foram 64 votos a favor e nenhum votos contrário.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Foram 64 votos a favor e nenhum votos contrário. (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto Antifacção, que visa combater o crime organizado no Brasil. Foram 64 votos a favor e nenhum votos contrário.

O texto do relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), reformula a proposta aprovada pela Câmara, em novembro. Em vez de criar uma nova legislação para punir membros de grupos criminosos, ele propõe atualizar a já existente Lei das Organizações Criminosas.

A mudança era um pleito do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, que enxergavam na opção adotada pela Câmara uma brecha jurídica para beneficiar criminosos.

O relator retomou no texto a diferenciação proposta pelo governo para organizações criminosas, facções e milícias, propondo níveis diferentes de penas. A proposta também acaba com visitas íntimas para presos provisórios ou condenados como membros desses grupos.

O relator modificou e retirou uma série de pontos que, na avaliação técnica de seu gabinete, são inconstitucionais, como o fim do auxílio-reclusão e a proibição para que presos provisórios votem nas eleições.

A proposta cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado e aumenta a punição — estabelecendo até 60 anos de prisão para lideranças e com possibilidade de agravantes — e dificulta a progressão de regime para membros de grupos criminosos.

Também prevê que chefes de facções e milícias terão de cumprir as penas em presídios federais de segurança máxima.

Além disso, o projeto propõe que a infiltração de grupos criminosos na gestão de instituições financeiras poderá ter pena ampliada.

Vieira retomou retomou na proposta uma sugestão do governo, para permitir que delatores atuem como infiltrados em investigações. A proposta tinha sido abandonada pelo relator da Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP).

O projeto também cria forças-tarefas no modelo de Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), propõe que conversas e visitas a presos de organizações criminosas e milícias sejam monitoradas e cria um banco de dados nacional com informações de membros e empresas envolvidas com organizações criminosas e milícias.

A proposta prevê que 60% dos recursos da Cide-Bets sejam destinados para Estados e o Distrito Federal. “Inclusive por transferência fundo a fundo, desde que os valores sejam mantidos em subconta específica dos fundos estaduais de segurança pública, carimbados exclusivamente para ações de combate ao crime organizado e de expansão e qualificação do sistema prisional, vedado seu desvio para outras finalidades”, afirmou Vieira.

https://www.osul.com.br/senado-aprova-projeto-antifaccao-para-combate-ao-crime-organizado/
Senado aprova Projeto Antifacção para combate ao crime organizado
2025-12-10