Senado aprova aumento do piso salarial de médicos; governo federal estima impacto de R$ 47 bilhões nas contas públicas

A principal mudança é a elevação do piso para as categorias nesta jornada, que anteriormente estava estabelecido em R$ 3.636. (Foto: Jonas Pereira/Ag. Senado)

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que aumenta o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13,6 mil para jornada de 20 horas semanais. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.

A principal mudança é a elevação do piso para as categorias nesta jornada, que anteriormente estava estabelecido em R$ 3.636. A proposta também prevê um aumento de 20% para 50% no adicional por trabalho noturno e as horas extras.

Além dos reajustes, o projeto estabelece um intervalo obrigatório de dez minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho.

O projeto é um dos que são classificados pelo governo como “pauta-bomba”, que vem avançando no Congresso nesta semana em meio à pressão de categorias e a chegada da eleição.

A equipe econômica apresentou nesta terça-feira uma estimativa de impacto de R$ 47 bilhões para a medida, caso ela seja aprovada também pela Câmara.

Porém, senadores da base do governo não se manifestaram contra o projeto durante a discussão na comissão. A avaliação de aliados do Palácio do Planalto é de ser difícil segurar todas as pautas-bomba, diante da cobrança de diversos setores para aprovação de projetos para elevar o piso ou estabelecer aposentadoria especial para algumas categorias. Além disso, o texto ainda irá para a Câmara, o que afasta impacto fiscal imediato.

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a aposentadoria integral para agentes de saúde, com impacto estimado em R$ 30 bilhões em dez anos.

O conjunto de propostas, que também inclui ainda a renegociação das dívidas de produtores rurais e a ampliação do Fundo de Participação de Municípios, vai custar mais de R$ 270 bilhões para os cofres públicos nas contas do Executivo.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, se reuniram na noite desta terça-feira com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Na ocasião, foi pedido a Alcolumbre que segurasse o avanço desses projetos. O apelo, no entanto, não adiantou. Dois dos quatro projetos já avançaram nesta quarta-feira.

De acordo com o texto aprovado nesta quarta, estados e municípios não precisarão custear o aumento salarial dessas categorias com recursos próprios. Os valores serão financiados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Só para os médicos da rede pública federal, o impacto estimado é de R$ 8,1 bilhões em 2026, sem considerar despesas com adicional noturno e horas extras. O cálculo foi apresentado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em 2024. Com informações do portal O Globo.