Ruralistas rebatem o apelido de “pauta-bomba” dado à negociação bilionária das dívidas do agronegócio

Para a FPA, proposta pode custar no máximo R$ 5 bilhões por ano ao Executivo. (Foto: Divulgação/FPA)

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se articula para tentar mostrar ao Congresso e ao governo federal que o projeto de renegociação das dívidas rurais não é uma “pauta-bomba”, como classifica o governo, ou um grande Refis do agro.

Parlamentares da frente rebatem ainda as estimativas de custo e alcance da proposta apresentadas pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento. Em conversa com jornalistas, parlamentares da bancada e técnicos do Legislativo que construíram a proposta estimaram que o projeto tem potencial de alcançar R$ 100 bilhões em financiamentos a serem renegociados.

Para a FPA, a proposta pode custar no máximo R$ 5 bilhões por ano ao Executivo com a equalização de juros prevista na linha de crédito.

O projeto foi aprovado no Senado na última semana, em divergência com o governo, e tramita na Câmara dos Deputados. “É um projeto estruturante. Tentamos fazer um projeto que não impactasse o fiscal, porque sabemos do problema do teto de gastos e do impacto sobre o (resultado) primário. Infelizmente, no final não houve um consenso geral, mas aproveitamos (no texto) muitas sugestões do Ministério da Fazenda, como os critérios de enquadramento”, disse a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA, que conduziu as tratativas no Senado.

“É muito difícil colocar o número exato, porque é muito subjetivo quem vai poder acessar, quem são as pessoas que estão entre as travas de enquadramento e estarão aptos a acessar os recursos. Esse projeto atende a uma gama de médios e pequenos produtores que ficarão fora da atividade, se não resolver o problema”, pontuou.

A previsão da FPA considera uma carteira de crédito rural “estressada”, entre financiamentos atrasados, inadimplentes, prorrogados ou renegociados, de R$ 256 bilhões nacionalmente – equivalente a 20,9% da carteira de financiamentos do setor. A cifra inclui dívidas bancárias do crédito rural tradicional e financiamentos privados firmados entre produtores rurais e fornecedores – indústria, cooperativas e revendas – por meio de Cédulas de Produto Rural (CPRs).

Desse montante total, para acessar à renegociação, produtores terão de comprovar perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025 com prejuízo de mais de 30% da renda. E serão elegíveis operações contratadas até 31 de dezembro de 2025, inadimplentes entre 1º de janeiro de 2024 e 30 de abril de 2026 e as renegociadas ou prorrogadas até 30 de abril deste ano em situação de adimplência.

O valor considera ainda como base o porcentual de 40% de operações que são alvo de renegociação, observado historicamente em medidas anteriores. Portanto, apontam os técnicos, dadas as travas, o total de operações elegíveis à renegociação é menor que a carteira de crédito “estressada” do setor.

A bancada refuta os cálculos do Ministério da Fazenda de que o projeto vá custar R$ 140 bilhões ao Tesouro em 13 anos. Pelas estimativas da FPA, o projeto teria o custo máximo de R$ 5 bilhões por ano. O cálculo considera o spread de equalização entre as taxas de juros previstas no projeto de 3,5%, 5,5% e 7,5% ao ano e a taxa básica Selic de 14,5% ao ano.

O cálculo considera ainda que financiamentos tomados com recurso de Fundos Constitucionais e com recursos de origem de depósito à vista não possuem custo de equalização, o equivalente a 40% dos R$ 100 bilhões de dívidas que potencialmente podem ser alcançadas pela medida.

Em uma estimativa conservadora, segundo os técnicos do Legislativo, considerando a Selic de 14,5% ao ano, o projeto custaria R$ 65 bilhões em 13anos. O número é menos da metade que o impacto estimado pelo Ministério da Fazenda, de R$ 140 bilhões em 13 anos.

Parlamentares da bancada refutam a classificação do governo de que o projeto é uma “pauta-bomba”. Eles afirmam que o projeto seria uma pauta-bomba se o apontasse os números exatos que o governo precisaria aplicar para a renegociação.

De acordo com eles, a velocidade do crescimento da carteira estressada de operações de crédito rural combinada à chamada “tempestade perfeita” que o setor enfrenta foi o que motivou o projeto ser ampliada para além do escopo inicial, de atender aos produtores do Rio Grande do Sul afetados por vento climáticos adversos.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o presidente da bancada, deputado federal Pedro Lupion (Rep-PR), já havia refutado o teor de “pauta-bomba” do projeto, afirmando que não há impacto no resultado primário do Executivo.

Outro ponto destacado pela bancada é o fato de o projeto ter como funding fontes de fundos supervisionados pela Fazenda, como fundos constitucionais, e recursos do superávit do Fundo Social do Pré-Sal, o que não afeta o resultado primário do governo.

Para a bancada agropecuária, o único fundo que pode gerar impacto no resultado primário é o fundo garantidor, previsto no texto, se o governo regulamentá-lo e criá-lo. (Com informações de O Estado de S. Paulo)