PT prega Código de Ética para o Supremo e revisão de privilégios no tribunal, após desgaste na imagem de Lula

Nova plataforma política do partido, que passará pelo crivo do 8º Congresso petista, também prega “mecanismos internos de autocorreção”. (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

Depois do escândalo do Banco Master, que atingiu o Supremo Tribunal Federal (STF) e provocou impacto na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT decidiu defender a adoção de um “Código de Ética” para a Corte e a revisão de privilégios concedidos a juízes. A proposta consta da plataforma política que será debatida no 8º Congresso do PT, de sexta-feira (24) a domingo (26), em Brasília.

Instância máxima de deliberação do partido, o Congresso também apresentará diretrizes para o programa de governo de Lula como candidato à reeleição. Um dos textos diz ser preciso “equilibrar a relação entre voto, governo e Orçamento”, combatendo as emendas impositivas que, no diagnóstico do PT, “levam ao sequestro do presidencialismo”.

Ao defender a reforma do Judiciário, o PT destaca, por outro lado, a necessidade de ampliar o controle público sobre aquele Poder, fortalecendo mecanismos de “fiscalização”.

Na lista dos itens citados como prioritários para a reforma do Judiciário estão “instituir e aperfeiçoar códigos de ética e conduta no âmbito das cortes superiores, inclusive no Supremo Tribunal Federal, assegurando padrões claros de integridade, transparência e responsabilidade institucional”.

O documento que passará pelo crivo do 8º Congresso do PT assinala, ainda, a importância de “fortalecer mecanismos internos de autocorreção e responsabilização no Judiciário, preservando sua autonomia, mas garantindo controle republicano e confiança pública”.

Desde os atos golpistas do 8 de Janeiro, Lula teve o STF como aliado neste terceiro mandato. Mas, após pesquisas indicarem que a credibilidade da Corte vem derretendo, o presidente fez um movimento público para se afastar do tribunal.

Diante da constatação de que o escândalo do Master atinge não apenas ministros do STF como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, mas também respinga fortemente no governo, Lula e o PT sinalizaram uma mudança de rota.

O texto foi produzido por um grupo de trabalho coordenado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Cassado pela Câmara na esteira da crise do mensalão, em 2005, Dirceu cumpriu pena e em outubro concorrerá a deputado federal.

“A experiência recente do país demonstrou que o uso político do sistema de Justiça fragiliza a democracia, compromete a credibilidade das instituições e pode ser tão nocivo quanto as práticas que pretende combater”, diz um trecho do documento.

A plataforma do PT afirma, ainda, que o fortalecimento dos órgãos de controle deve caminhar “junto com a democratização e a reforma do Poder Judiciário” para assegurar maior transparência, responsabilidade institucional e compromisso com a Constituição.

“É necessário superar práticas de exceção, enfrentar privilégios corporativos e construir um sistema de justiça que atue com equilíbrio, previsibilidade e respeito aos direitos, contribuindo para a estabilidade institucional, a segurança jurídica e a defesa do interesse público”.

No último dia 8, Lula afirmou que as fraudes do Master e o contrato milionário de Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes, com o Banco Master – liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central – prejudicavam a imagem da Corte. Em entrevista ao ICL Notícias, Lula contou ter dado um conselho a Moraes, a quem chamou de “companheiro”.

“Eu disse para ele: você construiu uma biografia histórica com o julgamento do 8 de Janeiro. Não permita que esse caso do Vorcaro (Daniel Vorcaro, dono do Master) jogue fora sua biografia”, argumentou o presidente.

Apesar de mencionar a importância de uma “reforma do Judiciário”, o PT não detalha como essa mudança deveria ser feita. Em mais de uma ocasião, porém, Lula já defendeu mandatos por tempo determinado – chegou a falar em dez anos –, e não vitalícios, para ministros do STF.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, foi indicado pelo presidente para ocupar a cadeira de Luís Roberto Barroso na Corte e passará por sabatina no Senado no próximo dia 28. Messias tem 46 anos e, se seu nome for aprovado, poderá ficar no STF por quase três décadas.

Aliança

Os textos sobre diretrizes do programa de governo de Lula e plataforma política do PT se complementam. É provável, no entanto, que nem todos os pontos sejam examinados neste fim de semana e fiquem para uma outra etapa do 8º Congresso, depois das eleições.

O documento que contém sugestões para o programa de Lula foi coordenado pelo deputado estadual Cristiano Silveira, ex-presidente do PT de Minas Gerais, e não cita explicitamente o STF. Ao se referir a privilégios como penduricalhos, no entanto, trata a questão como “afronta inaceitável”. “Será preciso uma maior ética republicana para os três poderes, que proíba e ponha fim a tais privilégios afrontosos”, destaca. (Com informações de O Estado de S. Paulo)