Presidente do Supremo Edson Fachin cancela almoço com ministros, depois de recados de Alexandre de Moraes sobre o Código de Ética

Encontro ocorreria na semana que vem; nova data deve ser definida após o carnaval. (Foto: Gustavo Moreno/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, cancelou um almoço que teria com ministros da Corte em meio ao debate interno sobre a criação de um Código de Ética para o tribunal. Há resistências de uma parcela da Corte à implantação, o que foi evidenciado pelas falas do ministro Alexandre de Moraes na sessão da tarde da última quarta-feira (4), quando disse que as regras atualmente em vigor são suficientes.

Interlocutores da Presidência do STF afirmam que a reunião foi desmarcada na noite de terça-feira (3), antes das falas de Moraes, e que o cerimonial da Corte foi avisado do adiamento na manhã de quarta. Na ocasião, o presidente informou que nova data seria definida depois do carnaval. Houve ministros, segundo informações do jornal O Globo, que só foram comunicados na noite de quarta, após a sessão com as manifestações de Moraes.

O encontro ocorreria na semana que vem em um contexto de crescente discussão proposta por Fachin sobre os limites da atuação dos magistrados. Ao votar na quarta-feira no julgamento em que o STF discute os limites ao uso de redes sociais por magistrados, Moraes defendeu a validade das regras editadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ministro disse ainda que há “notícias fraudulentas repetidas” sobre supostos privilégios ou liberdades da magistratura. Ao tratar do assunto, criticou o que chamou de “demonização das palestras” realizadas por ministros.

“Um magistrado, seja de primeira instância, seja ministro, está impedido de julgar qualquer causa que tenha como parte seus familiares. Não há nenhuma carreira pública com tantas vedações quanto a magistratura”, declarou. “A magistratura não pode fazer mais nada além do magistério e das palestras. E como o magistrado só pode dar aulas e palestras, passaram a demonizar as palestras. Por falta do que criticar, daqui a pouco a má-fé vai para quem dá aula nas universidades.”

O ministro defendeu ainda o direito de juízes serem acionistas de empresas sem que isso possa representar um desvio de conduta, em outra declaração vista como uma antecipação do debate sobre o código de ética.

Na mesma sessão, o ministro Dias Toffoli, alvo de questionamentos por sua atuação no caso Master, afirmou que os juízes não são livres para dar opinião política e defendeu uma “autocontenção” dos magistrados. (Com informações do jornal O Globo)