Presidente da Câmara dos Deputados entra na Justiça para retirar outdoors contra PEC da Blindagem e tem pedido negado

Outdoor com críticas a Hugo Motta, por conta da aprovação da PEC da Blindagem. (Foto: Reprodução)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), entrou com um processo na Justiça Federal da Paraíba solicitando a retirada de outdoors espalhados pela cidade no contexto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem, mas seu pedido foi negado. A decisão foi emitida pela 4ª Vara da Justiça Federal, com julgamento do juiz federal Vinícius Costa Vidor.

Os outdoors exibiam fotos de Hugo Motta acompanhadas de frases como “Eles votaram sim para proteger políticos que cometeram crimes” e “O povo não vai esquecer isso”, além da logomarca do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba (Sintef-PB).

Nas redes sociais, o Sintef-PB afirmou: “A tentativa de silenciar manifestações revela medo do debate público. Mas seguimos firmes: manifestação não é crime, é direito constitucional, e ninguém vai cercear a voz do povo”.

A defesa de Motta, realizada por advogados da Câmara dos Deputados, argumentou que os outdoors violavam os limites da liberdade de expressão e poderiam ser difamatórios.

No entanto, o magistrado destacou que, como figura pública ocupando um cargo público, Motta está mais sujeito a críticas, e que o material não configurava intenção de difamação, sendo apenas críticas contundentes a uma proposta legislativa e ao comportamento do presidente da Câmara durante sua tramitação.

Os conteúdos foram espalhados pelas cidades de Campina Grande e Cajazeiras, no Sertão, e incluíam nomes de outros deputados paraibanos.

Nova representação

Sindicatos e cidadãos da Paraíba acusam o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), de usar a advocacia da Casa para fins pessoais. A petição encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi apresentada depois que Motta, político paraibano, acionou na Justiça o sindicalista José de Araújo, coordenador do Sintef-PB em Campina Grande, no interior do estado.

A representação contra Motta, agora, alega que a conduta do deputado ao usar a Advocacia da Câmara para processar o sindicalista “pode configurar peculato-desvio (art. 312 do Código Penal), além de violar os princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade previstos no art. 37 da Constituição Federal”. Além do envio à PGR, uma segunda petição foi destinada à Mesa Diretora da Câmara. Com informações da Folha de Pernambuco, O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense.

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Presidente da Câmara dos Deputados entra na Justiça para retirar outdoors contra PEC da Blindagem e tem pedido negado
2025-11-29