Presidente da Câmara dos Deputados defende decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de “penduricalhos” no serviço público

Hugo Motta também disse que reajuste de salários de servidores do Legislativo respeitou parâmetros do Judiciário. (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), defendeu nessa terça-feira (10) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que suspendeu o pagamento de “penduricalhos” ilegais no serviço público.

“Com a mesma coerência de quem defende a reforma administrativa, nós estamos aqui para dizer que a decisão do ministro Dino foi feliz; que nós vamos fazer essa discussão e esse debate, porque é isso que a sociedade nos cobra”, disse Motta durante participação remota em evento do banco BTG Pactual na capital paulista.

Motta afirmou que a decisão de Dino “traz luz” a um tema importante e que “o Brasil precisa colocar o dedo nessa ferida”.

O deputado ainda defendeu que o reajuste aos servidores da Casa, aprovado na semana passada, foi justo e seguiu parâmetros usados para atualizar salários do Judiciário e Tribunal de Contas da União (TCU). “Foi com essa coerência que nós aprovamos, e não esse trem da alegria que infelizmente foi passado de maneira errada para a sociedade. A Câmara teve critério, o projeto segue para a análise do presidente da República”, declarou.

O presidente da Câmara também disse ter a consciência tranquila, já que o aumento não implicou em aumento de despesas no orçamento.

A mudança abre espaço para pagamentos acima do teto de R$ 46 mil. Algumas novas gratificações podem chegar a 100% na Câmara e no Senado.

Veto

Organizações da sociedade civil pedem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete os “penduricalhos” aprovados pelo Congresso Nacional.

No documento enviado ao presidente Lula, as dez organizações reforçam outro pedido, feito em dezembro de 2025: para que o presidente também vete o “penduricalho” aprovado no Congresso para os funcionários do Tribunal de Contas da União. As entidades da sociedade civil afirmam que “benefícios semelhantes já foram suprimidos do ordenamento federal há décadas, em prol da racionalização administrativa e do controle de gastos”; que, uma vez aprovada para o Poder Legislativo federal, “o resultado previsível é uma ampliação exponencial, em múltiplas carreiras e entes federativos, com gravíssimo impacto nos custos para os cofres públicos e impacto na percepção popular sobre a legitimidade do Estado brasileiro”.

O movimento Pessoas à Frente e o República.org participam da mobilização. Eles encomendaram uma pesquisa apontando que 53 mil servidores recebem muito acima do teto. O grupo representa 1% de 4 milhões de servidores ativos e inativos que tiveram o contracheque analisado. Segundo a pesquisa, de 2024 a 2025, a soma dos “penduricalhos” no país ultrapassou R$ 20 bilhões. A maior fatia ficou com juízes: 21 mil recebem acima do teto, um total de mais de R$ 11 bilhões.

No ofício, as organizações afirmam que o veto presidencial é, agora, mais relevante diante da decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que na última quinta-feira (5) determinou a suspensão de pagamentos de verbas indenizatórias que não têm previsão expressa em lei. Caso o presidente Lula sancione os projetos, os “penduricalhos” no Congresso não serão atingidos pela decisão do ministro.

“Quando a gente está falando de combate a privilégios, combate a supersalários no setor público, não alcançaria a licença compensatória aprovada para funcionários da Câmara e do Senado caso o projeto seja sancionado, justamente porque ele vai ter valor de lei, e a decisão do Dino suspende aqueles que não têm valor legal”, diz Fernanda Melo, do movimento República.org.