Prefeitura entrega projeto do novo plano diretor à Câmara de Vereadores de Porto Alegre

“O Plano Diretor não se reduz às discussões sobre altura de prédios ou regimes urbanísticos”, disse Sebastião Melo.

Foto: Alex Rocha/PMPA

“O Plano Diretor não se reduz às discussões sobre altura de prédios ou regimes urbanísticos”, disse Sebastião Melo. (Foto: Alex Rocha/PMPA)

A prefeitura de Porto Alegre protocolou nesta sexta-feira (12) na Câmara Municipal o projeto de lei que institui o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável (PDDS) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). O documento será analisado pelos vereadores antes de eventual aprovação.

A proposta é resultado de um processo que começou em 2019 e envolveu atividades como reuniões, conferências, seminários e oficinas temáticas, além de uma audiência pública realizada em 9 de agosto deste ano. Ao longo do período, foram recebidas 346 contribuições da sociedade civil, sendo 185 consideradas pertinentes. Desse total, 124 foram incorporadas integral ou parcialmente pela Diretoria de Planejamento Urbano da Secretaria do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade.

Entre as mudanças contempladas estão a criação de uma Região de Planejamento exclusiva para o Extremo Sul, o detalhamento de critérios técnicos para áreas de risco e vulnerabilidade ambiental e ajustes no zoneamento de bairros como Hípica e Aberta dos Morros. Também foram incluídas medidas voltadas para retrofit de edificações, resiliência climática e valorização dos Caminhos Rurais como componente cultural e produtivo da cidade.

Segundo a prefeitura, o objetivo do novo Plano Diretor é estabelecer diretrizes de ordenamento urbano para os próximos anos, com foco em adaptação às mudanças climáticas, mobilidade urbana, qualificação de espaços públicos e redução de desigualdades no acesso à moradia e aos serviços. O texto também prevê medidas para aproximar a cidade da meta de neutralidade de emissões de gases de efeito estufa.

Uma plataforma digital lançada em julho permite a consulta, por endereço, das regras construtivas propostas no projeto. O site já ultrapassou mil acessos, de acordo com informações do Executivo municipal.

O Plano Diretor é considerado o principal instrumento de planejamento urbano da capital e deve orientar o crescimento ordenado da cidade em aspectos como uso do solo, transporte, infraestrutura e desenvolvimento econômico, social e ambiental.

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Prefeitura entrega projeto do novo plano diretor à Câmara de Vereadores de Porto Alegre
2025-09-12