Polícia Federal diz que deputada era “articuladora política” de esquema de fraude no INSS; ela passa a ser monitorada por tornozeleira eletrônica

Defesa da deputada diz que ela não praticou qualquer ato ilícito. (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A deputada federal Maria Gorete Pereira (MDB-CE), alvo de operação da Polícia Federal (PF) nessa terça-feira (17) contra desvios em aposentadorias e pensões do INSS, é apontada por investigadores como “articuladora política” do esquema junto a órgãos públicos.

As investigações da PF e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelaram um esquema criminoso para realizar descontos irregulares de valores recebidos por aposentados e pensionistas do INSS, ocorridos no período de 2019 a 2024. Os desvios, conforme as apurações, podem chegar a R$ 6,3 bilhões.

Em nota, a defesa da deputada diz que ela não praticou qualquer ato ilícito e que “as informações divulgadas não refletem a realidade dos fatos”. Ainda de acordo com a nota, Maria Gorete Pereira (MDB-CE) está “confiante no devido processo legal”.

Na operação, a PF também prendeu preventivamente por envolvimento no esquema o empresário Natjo de Lima Pinheiro e a advogada e ex-presidente de associações de aposentados e pensionistas no Ceará Cecília Rodrigues Mota.

No caso de “Maria Gorete Pereira, deputada federal em exercício, o MPF (Ministério Público Federal) afirmou haver elementos de que teria atuado como articuladora política junto a órgãos públicos, além de ter recebido valores por meio de interpostas pessoas e empresas de fachada”, detalha o documento, citado na decisão.

Em outro destaque, a PF aponta o pagamento sistemático de propina, inclusive, com repasses para o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Ele foi preso em novembro do ano passado.

“Conforme indicam as análises dos extratos bancários dos recursos atribuídos à STEFANUTTO, no período compreendido entre abril de 2024 a janeiro de 2025, foram repassados ao então Presidente do INSS cerca de R$ 4.000.000,00 a partir de contas vinculadas à investigada CECÍLIA RODRIGUES MOTA”, destaca a PF.

Esquema

Segundo os investigadores, mensagens de celular identificadas no celular de Cecília apontam que ela “pagava propina a servidores do INSS para execução do esquema criminoso de descontos em aposentadorias e pensões”.

“As investigações revelam que os recursos que eram utilizados para esses pagamentos advinham de empresas de Natjo de Lima Pinheiro (…) Natjo envia para Cecília os recursos para os pagamentos das propinas mês a mês, para pagamento de servidores do INSS, sob o título COMISSÃO BRASÍLIA BSB”, afirma o documento.

“O nome de MARIA GORETE aparece expressamente em tabela de pagamento de propina enviada por mensagem de NATJO a CECÍLIA e ao lado do seu nome aparece a quantia de R$ 780.433,50”, diz a PF.

Ligação

A PF também transcreve trechos de conversas entre Natjo e Cecília que revelam possível pagamento de valores indevidos a André Paulo Fidelis, ex-diretor de benefícios e relacionamento com o cidadão do INSS, e a Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS.

André Fidelis e Virgílio Oliveira Filho foram presos em novembro do ano passado, na 4ª fase da Operação Sem Desconto, junto ao ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto.

“De acordo com a PF, André Fidelis assinou os termos de cooperação com as entidades associativas vinculadas aos investigados Cecília, Natjo e Gorete enquanto Virgílio ratificou entendimento técnico que levou ao desbloqueio em lote de benefícios para descontos associativos”.

A PF aponta que, no caso da parlamentar, “há inúmeros indícios no sentido de sua participação nos crimes perpetrados contra o INSS mediante descontos indevidos nos benefícios previdenciários pagos por referida autarquia”.

“É possível identificar no acervo de documentos acostados nestes autos que Maria Gorete Pereira frequentemente contatava servidores do INSS, dentre eles Stefanutto, para, mediante pagamento de propina, viabilizar o credenciamento e ativação de entidades associativas de aposentados com as quais tinha relação”, diz o texto.

Ela é acusada de abrir empresas de fachada em nome de laranjas, inclusive, familiares, para viabilizar o esquema.

A PF também diz que “não é tarefa árdua, portanto, concluir que o apartamento de mais de quatro milhões de reais”, adquirido formalmente empresa administrada pela sobrinha de Maria Gorete, é, na realidade, da deputada. (Com informações do portal de notícias g1)