Partido de Bolsonaro avalia tirar candidatura de Eduardo em caso de condenação no Supremo

Filho “03” de Jair Bolsonaro pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa caso seja condenado por coação no curso de processo criminal. (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

A eventual condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação penal por coação já é tratada internamente no PL como um fator que pode impedi-lo de disputar as eleições deste ano. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi anunciado como primeiro suplente ao Senado do deputado estadual André do Prado (PL), na chapa encabeçada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A análise do caso pela Corte pode enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa.

Na terça-feira (12), a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou as alegações finais ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. O Ministério Público Federal pede a condenação do ex-parlamentar sob o argumento de que teria atuado para constranger ministros da Corte e interferir no julgamento do pai, que cumpre pena por tentativa de golpe de Estado.

A cúpula do PL trabalha com a hipótese de “exclusão automática” do nome de Eduardo das urnas caso o ex-deputado seja condenado no STF, segundo interlocutores do presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto.

Eduardo não apresentou defesa prévia, nem constituiu advogados para representá-lo. O processo foi aberto pela Corte com citação por edital. A Defensoria Pública da União, que passou a defender o ex-parlamentar, argumentou nos autos que as condutas estariam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar. Após a manifestação da PGR, Moraes deu prazo de 15 dias para que o órgão se manifeste novamente. Essa etapa antecede a apresentação do voto do relator e a liberação para julgamento.

Ficha Limpa

O advogado Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da Fundação Getulio Vargas (FGV), aponta que uma eventual condenação nesse processo poderia resultar na impugnação da chapa. A Lei da Ficha Limpa estabelece que políticos condenados por crimes graves não podem disputar eleições durante oito anos, independentemente de serem titulares ou suplentes.

“Caso ele venha a ser condenado, isso geraria inelegibilidade, e a condição de suplente impediria o deferimento da chapa. Teria que haver ou uma reversão da condenação ou a substituição da candidatura por outra pessoa”, afirma.

Desse modo, o PL poderia arriscar e mantê-lo como suplente, podendo levar à anulação dos votos de André do Prado, ou trocá-lo por outro candidato até 20 dias antes do primeiro turno, data limite para substituições. Ele lembra que o presidente Lula esteve nessa situação em 2018, quando optou por ceder o posto de candidato a presidente a Fernando Haddad.

Existe ainda a possibilidade de adversários questionarem as consequências da cassação. A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou a perda do mandato após Eduardo faltar a 56 das 71 sessões realizadas em 2025, o que supera o limite de faltas de um terço. Essa hipótese, contudo, é menos provável, pois a decisão foi tomada em caráter administrativo e, em princípio, não o torna inelegível.

Por fim, o advogado Alberto Rollo acredita que a Justiça Eleitoral pode indeferir o registro de candidatura ao não reconhecer o vínculo atual do filho de Bolsonaro com o estado de São Paulo. A questão é nebulosa, uma vez que o conceito de domicílio eleitoral costuma ser interpretado de forma ampla, mas já houve casos em que transferências foram barradas em razão de fragilidades na documentação.

“Acho que é possível a impugnação do registro por falta de domicílio eleitoral, porque todos sabem que ele está nos Estados Unidos, mas isso é muito subjetivo. Dadas as circunstâncias, acho que haverá muita pressão para que seja indeferido, até porque vai criar um precedente”, afirma Rollo.

Ele lembra que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo aceitou a indicação de um apartamento em São José dos Campos alugado e emprestado ao sobrinho como prova de vínculo de Tarcísio na eleição passada. Entretanto, vetou um hotel apontado como endereço na capital paulista pelo ex-juiz Sergio Moro, que acabou se elegendo senador pelo Paraná.

Segundo a revista Veja, o PL prepara uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral sobre a situação jurídica de Eduardo.

Publicamente, aliados de Eduardo desconversam. Tarcísio limitou-se ontem a dizer que a ação não vai afetar a plataforma política do grupo em outubro. Já Prado, figura diretamente interessada na sua viabilidade jurídica, disse que Eduardo está “totalmente elegível” hoje e acredita que ele vai permanecer na chapa. (Com informações do jornal O Globo)