Operação Lava-Jato: ministro do Supremo Dias Toffoli recua e muda voto para tirar ex-diretor da Petrobras da prisão

A virada de posicionamento de Toffoli (foto) ocorreu no julgamento de um recurso do ex-diretor da estatal. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou o voto e concordou com a anulação de todas as provas e processos na Operação Lava-Jato contra o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, além da revogação imediata de sua prisão.

Duque cumpre pena desde agosto de 2024 por corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Ao todo, a força-tarefa da Lava Jato ofereceu oito denúncias contra ele, na esteira das investigações sobre desvio de recursos na Petrobras. As condenações em diferentes processos somam mais de 39 anos de prisão e agora correm o risco de ser derrubadas pelo STF.

A virada de posicionamento de Toffoli ocorreu no julgamento de um recurso do ex-diretor da estatal contra uma decisão monocrática do próprio ministro. O fim do julgamento está previsto para o próximo dia 10 e ainda faltam votar os ministros Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques.

Tudo começou quando, em setembro de 2024, Toffoli se negou a estender a Duque decisões que beneficiaram outros condenados da Lava-Jato.

Advogados do ex-diretor entraram, então, com um agravo regimental e o julgamento do recurso começou em outubro de 2024, em sessão virtual da Segunda Turma do STF.

Em um primeiro momento, Toffoli manteve sua decisão, mas o decano da Corte, Gilmar Mendes, pediu vista (mais tempo para avaliação), paralisando o julgamento por um ano. A análise do recurso foi retomada na última sexta-feira, quando Gilmar liberou o seu voto.

Abusos

O decano do STF defendeu a anulação de todos os atos e decisões contra Duque, tanto na fase anterior à abertura do processo quanto no curso das ações penais que tramitaram na 13.ª Vara Federal de Curitiba, sob a condução do então juiz Sérgio Moro, hoje senador pelo União Brasil do Paraná. Gilmar disse ter ficado comprovado um “contexto de abusos e fraudes processuais” contra Duque.

“Trata-se de mais um réu que foi submetido, nas mesmas ações e processos, aos idênticos procedimentos ilegais, abusivos e corrosivos das garantias do devido processo legal, do juiz natural e da imparcialidade exigida em todo e qualquer julgamento”, argumentou ele no voto.

Confiança

O ministro destacou, ainda, que o réu foi descrito nas denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal como “pessoa da estrita confiança de políticos e membros da alta cúpula do Partido dos Trabalhadores”. Para Gilmar, foi por causa desse vínculo que Duque passou a ser objeto de medidas abusivas por parte de integrantes do MP e de Moro.

Diante da divergência, Toffoli decidiu mudar de posição. “Superado o não provimento do agravo regimental em razão da dinâmica do julgamento no plenário virtual e analisando o caso após o voto-vista do ministro Gilmar Mendes, reajusto o voto por mim proferido a fim de reconhecer a extensão dos efeitos das decisões proferidas (…), de modo a declarar nulidade de todos os atos praticados pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelos integrantes do MPF/PR em desfavor de R. S.D (Renato Duque) no âmbito da operação Lava-Jato”, escreveu o ministro.

Duque foi preso pela primeira vez em novembro de 2014, quando a Lava-Jato começou a fechar o cerco sobre o esquema de corrupção e loteamento de diretorias estratégicas da Petrobras.

Na ocasião, ao ser surpreendido pela Polícia Federal, ligou para seu advogado e protestou: “Que país é esse?”.

Mais tarde, o engenheiro se juntou ao time daqueles que admitiram ter embolsado altas cifras repassadas por empresários contratados por meio de contas abertas em nome de offshores em paraísos fiscais.

O ex-diretor da estatal foi solto por ordem do STF em dezembro do mesmo ano. Duque voltou à prisão em março de 2015. Cinco anos depois, em 2020, deixou o cárcere por causa da mudança de entendimento do STF sobre a prisão em segunda instância. Ele também usou tornozeleira eletrônica até abril de 2023.

O engenheiro chegou a confessar o crime e devolveu R$ 100 milhões aos cofres públicos. Em maio de 2017, Duque apontou o dedo para Luiz Inácio Lula da Silva, à época ex-presidente, e disse que ele tinha conhecimento do esquema de desvio de recursos.

Irritado, Lula divulgou uma nota classificando o depoimento do ex-diretor da Petrobras a Sérgio Moro como “mais uma tentativa de fabricar acusações” em troca de redução de pena na Lava-Jato.

A defesa busca para agora para Duque os efeitos de decisões de Toffoli a favor de réus – inclusive delatores – da Lava-Jato. As liminares do ministro beneficiaram o atual presidente Lula, o ex-ministro Antônio Palocci, o doleiro Alberto Youssef, os empresários Marcelo Odebrecht, Raul Schmidt Felippe Júnior e Léo Pinheiro, além do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), entre outros.

A Segunda Turma do STF já confirmou anulações de casos julgados pela Lava Jato em outros pedidos recentes apresentados por réus da operação. A maioria no colegiado tem sido formada com os votos de Dias Toffoli, Gilmar e Nunes Marques. Recém-chegado à Segunda Turma, o ministro Luiz Fux não participou dos julgamentos anteriores. (Com informações de O Estado de S. Paulo)

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Operação Lava-Jato: ministro do Supremo Dias Toffoli recua e muda voto para tirar ex-diretor da Petrobras da prisão
2025-11-03