O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, afirma que o escândalo do Banco Master não tem a ver com o tribunal e sim com supostas falhas da Comissão de Valores Mobiliários e do Banco Central

Gilmar diz não querer “isentar de responsabilidade quem tem”, mas avalia que a crise não é do tribunal. (Foto: Fellipe Sampaio/STF)

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirma que o escândalo do Banco Master foi endereçado indevidamente à corte, argumentando que a crise é sistêmica. O tribunal passou a ser associado ao caso depois da revelação de ligações dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

À Folha de S.Paulo, Gilmar diz não querer “isentar de responsabilidade quem tem”, mas avalia que a crise não é do tribunal, apontando o dedo para supostas falhas da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e para o Banco Central.

Gilmar ainda avalia que a rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, a uma vaga no Supremo se deveu a uma questão “puramente política”, não relacionada ao indicado. Ainda, que o governo Lula (PT) falhou na articulação política com o Congresso Nacional.

* O Datafolha mostrou que há uma crise de confiança da população no STF. A que o senhor atribui isso?

A forma da pergunta às vezes é errada. Houve certa habilidade em transferir para o tribunal a responsabilidade por fatos que são graves e que revelam uma crise sistêmica. Por exemplo, a CVM estava havia mais de ano com três diretores a menos. Portanto, sem fiscalização sobre o campo penal, lavagem e “otras cositas más”. A crise do Master não está na Praça dos Três Poderes, está na Faria Lima. Quem vendeu títulos foram os bancos. Não quero isentar de responsabilidade quem tem, mas me parece que você coloca o tribunal num corredor polonês, depois a Folha faz pesquisa e revela uma frustração.

* O STF será capaz de superar essa crise de imagem?

Nota-se um certo niilismo na população. “Que se vayan todos”. A imprensa também não se sai bem nesse teste. Se todos falam mal, obviamente as pessoas assumem isso. Não valorizo muitas dessas pesquisas. Sou enfermeiro que já viu sangue, não me deixo assustar. Com certeza vamos superar.

* Outra crítica ao STF é o fato de ministros terem parentes advogados e os possíveis conflito de interesses nisso.

O CPC (Código de Processo Civil) veda o julgamento de causas em que a parte ou o advogado seja parente. É uma discussão muito difícil porque vai envolver liberdade profissional e, em princípio, não tem como evitar. Agora, há um sistema todo de fiscalização do Judiciário e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para evitar abusos.

A questão da amizade todos nós devemos ter cuidado. Se tiver amizade íntima, o CPC responde a isso. Nós devemos ter toda essa cautela.

* A PF apura negócios familiares de Toffoli com o Master por meio do resort Tayayá, o contato entre Vorcaro e Moraes e o contrato firmado pelo banco com o escritório da esposa do ministro. Essas relações não estão mal explicadas?

* Toffoli deveria ter se afastado antes da relatoria do caso?

Não vou emitir juízo sobre isso, porque não conhecia detalhes desse caso e porque, diante das próprias ponderações feitas naquela reunião, o ministro Toffoli decidiu se afastar.

* Ao votar pela manutenção da prisão de Vorcaro, o senhor fez críticas àquela medida e ao uso de prisões para se conseguir delação premiada. Essa situação segue acontecendo?