Ministro do Supremo Kassio Nunes Marques assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral com a prioridade de aperfeiçoar o cerco ao uso indevido da inteligência artificial nas campanhas deste ano

A ideia é manter o contato com as redes sociais e plataformas ao longo do ano. (Foto: Gustavo Moreno/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em maio, com a prioridade de aperfeiçoar o cerco ao uso indevido da inteligência artificial (IA) nas campanhas deste ano. Se em eleições anteriores o foco era o combate às fake news, agora o objetivo é impedir que elas sejam espalhadas por meio da tecnologia avançada.

O ministro tem a intenção de estipular um prazo para as chamadas big techs se ajustarem às normas e apresentarem ao tribunal um plano de conformidade. Em seguida, pretende se reunir com representantes das empresas para o estreitamento da relação delas com a Justiça Eleitoral.

A ideia é manter o contato com as redes sociais e plataformas ao longo do ano.

Outro plano do ministro é promover a informatização mais intensa de setores da Justiça Eleitoral. Ele pretende unificar a tramitação de processos disciplinares contra juízes de tribunais eleitorais de todo o País, para evitar que eles deixem de ser examinados em tempo hábil pelo tribunal.

Ainda na lista de prioridades, o ministro e novo presidente do TSE, Nunes Marques, tem como meta despolarizar o ambiente político em ano eleitoral. Para isso, ele pretende reforçar as campanhas de credibilidade das urnas eletrônicas. Na avaliação de pessoas próximas de Nunes Marques, o fato de ele ter sido nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode facilitar o cumprimento da missão.

No período em que esteve à frente da Presidência, Bolsonaro espalhou desinformação sobre o sistema eleitoral brasileiro, sem apresentar provas. As declarações foram desmentidas, à época, pelo TSE.

Como mostrou o Estadão Verifica, o sistema tem diversos mecanismos de segurança e nunca houve nenhuma evidência de fraude desde a implementação das urnas, em 1996.

Precedentes

A disciplina do uso de IA nas campanhas estava entre as preocupações do TSE já nas eleições de 2024. Na época, foram aprovadas regras para o uso da tecnologia nas instruções normativas proibindo a manipulação de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas.

Também havia restrição do uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com eleitores. Agora, com o avanço das ferramentas, o desafio para a Justiça Eleitoral é distinguir imagens e mensagens feitas com IA de conteúdos produzidos com base na realidade. Para isso, o TSE quer contar com a parceria das big techs.

Resoluções

Em março deste ano, o TSE aprovou um conjunto de resoluções sobre o tema, incluindo a construção do plano de conformidade com as plataformas digitais. Uma das normas proíbe, de 72h antes até 24h depois das eleições, a circulação de quaisquer conteúdos sintéticos novos produzidos ou alterados por IA de candidato ou de pessoa pública, ainda que rotulados.

O relator foi o próprio ministro Nunes Marques. De acordo com o magistrado, a medida visa “excluir surpresas indesejadas no período mais crítico do processo eleitoral”. A resolução também prevê que as plataformas digitais terão responsabilidade solidária (devem pagar multas ou sofrer outras sanções) caso não removam, de forma imediata, conteúdos e contas durante o período eleitoral em caso de materiais sintéticos que não estejam devidamente rotulados ou violem as demais vedações. Outra alteração aprovada foca na violência política contra candidatas mulheres, proibindo a criação ou alterações em fotos e vídeos que contenham cenas de sexo, nudez ou pornografia.

O TSE também aprovou regra que determina o banimento de perfis de redes sociais falsos, apócrifos ou automatizados sempre que houver prática reiterada de condutas que possam comprometer a integridade do processo eleitoral. Nunes Marques endureceu a norma em relação ao texto preliminar que restringia a suspensão de perfis a usuários comprovadamente falsos (como perfis automatizados ou robôs) ou cujas publicações fossem voltadas ao cometimento de crimes. (Com informações de O Estado de S. Paulo)