Nunes Marques toma posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral

Em seu discurso de posse, Nunes Marques defendeu que o TSE deve agir com moderação.

Foto: Alejandro Zambrana/TSE

Em seu discurso de posse, Nunes Marques defendeu que o TSE deve agir com moderação. (Foto: Alejandro Zambrana/TSE)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques tomou posse nessa terça-feira (12), como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado será responsável pelo comando da mais alta instância da Justiça Eleitoral em pleno ano de eleições gerais e terá ao seu lado, como vice-presidente, o colega de STF André Mendonça.

Em seu discurso de posse, Nunes Marques defendeu que o TSE deve agir com moderação, “sem incorrer em omissões ou excessos incompatíveis com o estado de direito”. Ele também defendeu o respeito à liberdade de expressão e ressaltou as preocupações da corte para evitar que o uso de inteligência artificial atrapalhe a campanha eleitoral.

“Cada voto deve ser computado como expressão da soberania popular. Haja respeito à liberdade de expressão e pensamento. Em qualquer democracia consolidada, é fundamental que se observem essas liberdades, que permitam a troca de ideias e o efetivo debate de todas as questões relevantes. Nesse particular teremos alguns desafios, como o uso excepcional da inteligência artificial, que apesar do potencial benéfico pode trazer problemas”, declarou.

Em um contraponto ao discurso bolsonarista de descredibilidade às urnas, o ministro defendeu o sistema eletrônico de votação. Ele disse ser preciso aprimoramentos constantes, mas que os dispositivos disponíveis atualmente já são confiáveis. “Nosso sistema é o mais avançado do mundo”, afirmou.

Na mesa principal do plenário do TSE, Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre sentaram-se próximos. É o primeiro encontro público dos dois após a derrota da indicação do advogado-geral da União Jorge Messias para a vaga de ministro do STF. O nome de Messias foi rejeitado pelo Senado e atribuiu-se a Alcolumbre parte da responsabilidade pelo resultado da votação.

Na plateia, sentaram-se bem próximas a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a advogada Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes. Entre as duas estava a Yara de Abreu, mulher do ex-ministro Ricardo Lewandowski.

Os dois ministros que assumem o TSE foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que está inelegível por decisão da Corte eleitoral e por posterior condenação criminal no STF. Ele chega à Presidência do tribunal por causa do sistema de rodízio que prevê a alternância de poder a cada dois anos.

Nunes Marques sucederá a ministra Cármen Lúcia, que exerceu o cargo de presidente do TSE entre junho de 2024 e essa terça. Ele será o primeiro ministro a supervisionar uma eleição presidencial desde Alexandre de Moraes, que presidiu o tribunal entre 2022 e 2024 com grande protagonismo, sobretudo no ciclo eleitoral.

O novo presidente tem perfil mais discreto. Como mostrou o Estadão, Nunes Marques se orgulha de dialogar com todos os campos políticos. Apesar de ter sido indicado ao STF por Bolsonaro, sob as bênçãos do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e outros cardeais do Centrão, ele se aproximou do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde a sua posse em 2023.

Sob sua gestão, o TSE terá como responsabilidade fiscalizar um processo eleitoral que será tomado por conteúdos gerados por inteligência artificial (IA), tema citado por Nunes Marques em seu discurso de posse. As notícias falsas, que permeiam as eleições brasileiras em grande escala pelo menos desde 2018, também serão um ponto de atenção para o tribunal presidido pelo ministro.

Nunes Marques foi o relator das resoluções que fixaram as regras das eleições deste ano. O plenário aprovou medidas mais duras do que as que haviam sido propostas pelo ministro. O regramento inclui, por exemplo, proibição de 72h a 24h antes da votação de circulação de quaisquer conteúdos sintéticos novos produzidos ou alterados por IA.

Ainda em relação à IA, é proibido que provedores de inteligência artificial forneçam, mesmo que solicitados pelos usuários, recomendações de candidaturas “de forma a impedir a interferência algorítmica no processo decisório de definição do voto”.

A resolução também prevê que as plataformas digitais terão responsabilidade solidária (devem pagar multas ou sofrer outras sanções) caso não removam, de forma imediata, conteúdos e contas durante o período eleitoral que veiculem materiais produzidos por IA que não estejam devidamente rotulados ou que violem as proibições. (Com informações de O Estado de S. Paulo)