Ministro Toffoli arquiva ações no Supremo sobre PEC da Blindagem após Senado rejeitar proposta

Na mesma decisão, o ministro informou que a Câmara dos Deputados não precisa mais enviar as informações que ele havia solicitado para instruir os processos.

Foto: STF

Na mesma decisão, o ministro informou que a Câmara dos Deputados não precisa mais enviar as informações que ele havia solicitado para instruir os processos. (Foto: STF)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta sexta-feira (26) as ações sobre a PEC da Blindagem. Ele considerou que os processos perderam o objeto depois que o Senado enterrou a proposta.

“Tendo em vista o fato público e notório, amplamente noticiado, da rejeição, por inconstitucionalidade, pelo Senado Federal da mencionada PEC, tendo o presidente daquela Casa Legislativa determinado o arquivamento definitivo da proposta legislativa, concluo pela perda superveniente de objeto deste ‘writ’, dando ensejo a sua extinção”, diz o despacho.

Na mesma decisão, o ministro informou que a Câmara dos Deputados não precisa mais enviar as informações que ele havia solicitado para instruir os processos.

Foram arquivadas duas ações, movidas pelos deputados Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ).

(Com O Estado de S.Paulo)

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Ministro Toffoli arquiva ações no Supremo sobre PEC da Blindagem após Senado rejeitar proposta
2025-09-26