Ministro Luiz Fux avisa que não aceitará ser interrompido por colegas durante a leitura do seu voto

Fux lembrou que havia um acordo prévio entre os integrantes da Primeira Turma para que não houvesse apartes durante os votos.

Foto: Divulgação/STF

Fux lembrou que havia um acordo prévio entre os integrantes da Primeira Turma para que não houvesse apartes durante os votos. (Foto: Divulgação/STF)

Na sequência, o ministro Luiz Fux contestou a permissão, lembrando que havia um acordo prévio entre os integrantes da Primeira Turma para que não houvesse apartes durante os votos.

“Conforme combinamos naquela sala, aqui do lado, os ministros votariam direto sem intervenções de outros colegas, muito embora foi muito própria essa intervenção do ministro Flávio Dino, mas eu gostaria de cumprir aquilo que nós combinamos no momento em que eu votar.”

O presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, esclareceu que o aparte foi pedido a Moraes, que concedeu.

Fux continuou:

“É, mas eu não vou conceder conforme combinamos lá na sala, porque o voto é muito extenso e a gente perde o fio da meada quando eventualmente a gente apresenta uma certa discordância.”

Moraes rebateu: “Mas esse aparte foi pedido a mim e não a Vossa Excelência.”

Ao final, Dino fez uma brincadeira:

“Pode ficar tranquilo, ministro Fux, não vou pedir aparte no seu voto.”

Após o episódio, o julgamento prosseguiu normalmente.

Logo no início da leitura de seu voto, o ministro do STF Alexandre de Moraes já tinha sido interrompido pelo seu colega magistrado.

Votos

O ministro Flávio Dino votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Com isso, o julgamento na Primeira Turma da Corte tem placar de 2 a 0 pela condenação.

O relator do caso, Alexandre de Moraes, já havia votado no mesmo sentido, afirmando que os réus compuseram o chamado núcleo crucial da trama golpista — uma organização criminosa que tentou manter Bolsonaro no poder e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Dino fez uma ressalva em relação ao voto de Moraes: para ele, as penas dos réus Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira devem ser menores, pelo fato de eles terem menor participação na trama golpista.

Além de Dino e Moraes, os demais ministros da Turma – Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado – ainda precisam se posicionar. A expectativa é de que o julgamento seja concluído até a próxima sexta-feira (12).

Como a Primeira Turma tem cinco ministros, se três votarem pela condenação já é formada maioria para tornar o réu culpado.

Ao iniciar seu voto, Dino afirmou que a Constituição precisa estar preparada para enfrentar ameaças internas.

“Ela surge para evitar os cavalos de Tróia, pelos quais, no uso das liberdades democráticas, se introduzem vetores de destruição dela própria”, disse.

Dino frisou que o julgamento segue parâmetros normais. “Esse julgamento não é excepcional, não é um julgamento diferente dos que nossos colegas fazem país afora”, afirmou. O ministro também ressaltou que crimes contra o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis e não podem ser objeto de indulto ou anistia.

Já o ministro Alexandre de Moraes, o relator, votou pela condenação de Bolsonaro e dos demais sete réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Nos crimes de dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, Moraes votou pela condenação de sete acusados. A exceção foi o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), por quem a Câmara dos Deputados suspendeu a tramitação da ação nesses pontos.

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Ministro Luiz Fux avisa que não aceitará ser interrompido por colegas durante a leitura do seu voto
2025-09-09