Lula lança pacote de R$ 11 bilhões contra o crime organizado

A defesa da segurança deve ser um dos principais pontos de disputa na campanha.

Foto: SEAUD/PR

A defesa da segurança deve ser um dos principais pontos de disputa na campanha. (Foto: SEAUD/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta terça-feira (12) o plano “Brasil Contra o Crime Organizado”, pacote de ações voltado à segurança pública. No total, serão R$ 11 bilhões para a área, de acordo com o Ministério da Justiça. Do total, R$ 10 bilhões são em crédito para ações no setor, e R$ 1 bilhão direto do Orçamento federal. Os recursos da linha de crédito são do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). Os empréstimos, a serem solicitados por Estados e municípios para comprar equipamentos, serão operacionalizados pelo BNDES.

Tema caro para o presidente nas eleições deste ano, a defesa da segurança deve ser um dos principais pontos de disputa na campanha, e vem sendo intensificado em conversas e ações do presidente Lula nos últimos meses. O petista busca criar uma marca para sua gestão nesse setor. Lula enfrentará na eleição deste ano políticos de direita com discurso linha-dura sobre segurança pública. É o caso de Ronaldo Caiado (PSD-GO) e de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal concorrente do petista.

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Flávio é um dos adversários que aparecem empatados com Lula nas pesquisas de intenção de voto para o segundo turno. O presidente e seu partido, o PT, têm dificuldade histórica para encaixar um discurso sobre o tema. Adversários costumam acusar o grupo petista de defender criminosos. Os ataques são baseados, principalmente, ao apoio da esquerda política aos direitos humanos, incluindo de presos e de pessoas abordadas em operações policiais.

Em seu discurso, Lula dividiu a responsabilidade sobre segurança pública com o Judiciário e criticou a soltura de pessoas presas pela polícia, em uma fala que também é comum em grupos de direita.

“Tem muita queixa de governador de que a polícia prende os bandidos e que uma semana depois o bandido está solto”, disse o presidente da República. O petista defendeu que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e que o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) se envolvam nas discussões sobre o tema.

Questionado sobre o lançamento do programa em ano de eleição, o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, afirmou que usou os primeiros meses de sua gestão para elaborar o programa. “Vai deixar para o ano que vem? Vai deixar recrudescer?”, disse. O programa foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob o comando de Wellington.

Lula também afirmou que o crime organizado não está apenas em favelas. Afirmou que há ligações em meios como o futebol, o empresariado, o Judiciário e o Congresso. O presidente também voltou a vincular a criação do Ministério da Segurança Pública, uma promessa de sua campanha em 2022, à aprovação de uma emenda constitucional que altere a divisão de responsabilidades dos entes federados na área.

O vice-presidente, Geraldo Alckmin, fez críticas à gestão de Jair Bolsonaro durante seu discurso. “A única política de segurança no mandato anterior era distribuir arma, liberar arma, liberar arma. E isso acaba na mão de bandido, na mão do crime organizado”, declarou ele.

“Quem tem que portar arma é a polícia, que é profissional. A arma é um perigo”, disse Alckmin.

A solenidade também teve a participação de outros políticos aliados de Lula, como governadores e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Motta afirmou que a segurança pública é uma preocupação nacional, declarou que esse assunto não é uma exclusividade do grupo político que está no poder. “Segurança não pertence ao governo nem à oposição, pertence à cidadania brasileira”, declarou Motta.

Segundo Wellington, os Estados não precisam aderir formalmente ao programa, por já serem contemplados na prática. Para o ministro, a baixa presença de governadores no evento também não representa problemas na adesão, uma vez que houve “maciça” presença de agentes policiais e de justiça de todo o país.

Ainda de acordo com o chefe da pasta, a execução orçamentária, o valor será 100% executado em um ano sem dificuldade. O programa foi elaborado com quatro eixos principais: combate ao tráfico de armas, asfixia financeira das facções, qualificação das investigações para resolução de homicídios e crimes graves, além de fortalecimento do sistema prisional.

O Brasil contra o Crime Organizado prevê a edição de um decreto e ao menos quatro portarias com detalhamento das ações. A proposta regulamenta pontos do chamado PL Antifacção e articula medidas operacionais e de financiamento. O plano também prevê uma linha de crédito para facilitar empréstimos aos estados para que possam investir na segurança pública.

O texto estabelece ainda a expansão do Cifra (Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos), hoje concentrado no Rio de Janeiro, para outras unidades da federação, para ampliar a capacidade de rastreamento e bloqueio de recursos ilícitos.

O comitê reúne órgãos como a Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), além de polícias civis, secretarias de Fazenda e Ministérios Públicos. (Com informações do jornal Folha de S.Paulo)