Lula assina medida provisória que desonera tributos de data centers para atrair indústria de processamento de dados

Política busca tornar Brasil mais atrativo para investimentos em infraestrutura digital. (Foto: Reprodução)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) para instituir a Política Nacional de Data Centers. O texto prevê a isenção de impostos sobre equipamentos importados e a exportação de serviços do setor.

A proposta busca tornar o Brasil mais atrativo para investimentos em infraestrutura digital, reduzindo os custos, que hoje estão entre os mais altos do mundo para esse tipo de operação.

Data centers são instalações físicas que abrigam servidores, sistemas de armazenamento, equipamentos de rede e outros componentes essenciais para processar, armazenar e distribuir grandes volumes de dados. São, em essência, o “coração digital” da internet e dos serviços online.

O foco da medida vai ser desonerar investimentos e retirar o Imposto de Importação sobre equipamentos que não são fabricados no Brasil. Além disso, vai isentar a exportação dos serviços prestados por esses centros.

A MP tem força de lei imediata e passa a valer assim que for publicada. No entanto, precisará ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.

A Política Nacional de Datacenters terá seis eixos:

* Desoneração do investimento (TIC) – zera impostos federais sobre servidores, armazenamento, rede, refrigeração e outros equipamentos de datacenter. Resultado: reduz o custo inicial, viabiliza mais projetos e antecipa efeitos da reforma tributária.

* Fortalecimento das cadeias de TICs – Estimula uso de componentes fabricados no Brasil ao isentar de imposto de importação apenas aqueles que não têm similar nacional.

* Sustentabilidade como regra – Exige energia 100% renovável ou limpa, baixo consumo de água e carbono zero desde o início, com metas e comprovação. Resultado: datacenters mais limpos, eficientes e alinhados a padrões globais.

* Fomento à inovação – Empresas beneficiadas terão de aplicar 2% de seus investimentos em projetos de pesquisa e desenvolvimento no país (universidades, centros de pesquisa, startups). Resultado: novas soluções em eficiência, IA, segurança e gestão de dados geradas no Brasil.

* Foco no mercado nacional (reserva de 10%) – Garante que pelo menos 10% da nova capacidade fique disponível para uso no Brasil. Resultado: serviços mais próximos do usuário, com menos latência, maior confiabilidade e custos mais baixos para empresas, governo e cidadãos.

* Desconcentração regional – A medida estimula a desconcentração regional, reduzindo as contrapartidas para investimentos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Com isso, o programa pretende atrair investimentos e expandir a infraestrutura de datacenters no país, reduzir custos, diminuir a latência, aumentar a segurança e a resiliência e criar capacidade local para IA.

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2025-09-17