Jornada de Trabalho: Nova votação da escala 6×1 na Câmara dos Deputados pressiona o presidente do Senado

Projeto tem urgência constitucional e, se aprovado pelos deputados, pode trancar pauta do Senado. (Foto: Andressa Anholete/Agência Senado)

Aliados do presidente Lula avaliam que, mesmo fora do molde desejado pelo Planalto, a votação na Câmara do projeto do governo para o fim da escala 6×1 será positiva. Como o texto tem urgência constitucional, passará a trancar a pauta do Senado após 45 dias, elevando a pressão para a Casa votar a proposta.

O projeto de lei foi enviado pelo governo Lula para acabar com a escala 6×1, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu que o tema deveria ser discutido numa PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Ela foi aprovada na Casa em maio.

O governo decidiu manter a urgência do projeto de lei, mesmo com o fim da escala 6×1 já aprovado na Câmara. O Planalto queria que seu texto complementasse a PEC, tratando da redução de jornada para categorias específicas, como agentes de saúde e da segurança pública.

Projetos de lei com urgência constitucional podem ser enviados pelo presidente da República. Propostas desse tipo precisam ser votadas em até 45 dias na Câmara e mais 45 dias no Senado. Caso contrário, ele impede a votação de outros projetos de lei no plenário da Casa que “segurou” sua análise.

Motta driblou o governo e determinou que o projeto enviado por Lula seria votado, mas com modificações. O texto será um “espelho” da PEC já aprovada, sem novos efeitos práticos. A jogada, porém, passou a ser vista como positiva pela base do petista no Congresso.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vem demonstrando resistência a pautar a PEC do fim da escala 6×1. Ele está em maus termos com o governo desde a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF (Supremo Tribunal Federal).

O presidente Lula aposta na popularidade da proposta para melhorar a sua avaliação antes da eleição de outubro. Como a medida começa a ter efeito parcial, com redução da jornada de trabalho, dois meses após sua promulgação, o governo precisa fazer o Congresso aprová-la até agosto para que a medida surta efeito até a votação.

Enquanto isso, Lula deve conversar com Alcolumbre para falar sobre a PEC. O presidente do Senado disse a interlocutores do presidente que queria encontrar o petista antes de destravar a tramitação da proposta, que além de acabar com a escala 6×1, reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais.

Alcolumbre tinha prometido aos líderes partidários que faria uma reunião com eles nesta semana para tratar do andamento da PEC, mas o encontro não foi marcado. Ele também cancelou duas reuniões com o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o senador Otto Alencar (PSD-BA), em que seriam debatidos o nome do relator e o calendário de tramitação.

Dessa forma, cresceu o temor no governo de que a tramitação, se destravada por Alcolumbre, poderia não ter a celeridade necessária para aprovação. Há preocupação de que se o fim da escala 6×1 ficar para depois da eleição, o Congresso poderá engavetá-la.

Lula vinha resistindo à ideia de encontrar Alcolumbre. O petista ainda está irritado com a rejeição de Messias, e sua má vontade foi incentivada até mesmo por pesquisas que apontam como eleitoralmente prejudicial a reaproximação com Alcolumbre.

Auxiliares recomendaram, no entanto, que ele reate com o presidente do Senado, não apenas por causa da PEC 6×1, mas também para evitar a aprovação de pautas-bomba às vésperas do período eleitoral.

Alcolumbre sinalizou que não levará esses projetos com alto impacto fiscal ao plenário. Ao mesmo tempo, o Planalto quer aprovar ainda a PEC da Segurança e o marco das terras raras. (As informações são da Folha de S. Paulo)