Jornada de trabalho: entenda ponto a ponto proposta do fim da escala 6×1 aprovada na Câmara dos Deputados

O texto aprovado prevê ainda que algumas categorias poderão ter regulamentações específicas por meio de leis complementares.

Foto: Leonardo Conturis/CMPA

O texto aprovado prevê ainda que algumas categorias poderão ter regulamentações específicas por meio de leis complementares. (Foto: Leonardo Conturis/CMPA)

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Brasil. O texto estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso por semana e agora segue para análise do Senado Federal.

A proposta foi aprovada com ampla maioria entre os parlamentares. No primeiro turno, o texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já na segunda votação, foram 461 votos a favor e 19 contra.

A mudança representa uma das maiores alterações nas regras trabalhistas desde a Constituição de 1988 e reacendeu o debate sobre qualidade de vida, produtividade e impacto econômico da redução da jornada de trabalho.

Pela proposta aprovada, a jornada máxima passará de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. O modelo tradicional da escala 6×1 — em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e descansa apenas um — deixará de existir. O novo texto prevê dois dias de folga semanal, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

O parecer aprovado também estabelece uma transição gradual para adaptação das empresas. Segundo o texto do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), a redução da jornada será implementada em até 14 meses após a promulgação da emenda constitucional.

A proposta reúne pontos de duas PECs que já tramitavam na Câmara. Uma delas, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previa a redução da jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos. A outra, protocolada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), defendia o modelo 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso. O texto final acabou adotando uma solução intermediária de 40 horas semanais e dois dias de folga.

Durante a tramitação, parlamentares favoráveis à medida argumentaram que o fim da escala 6×1 pode melhorar a saúde mental dos trabalhadores, ampliar o convívio familiar e elevar a produtividade. Defensores da proposta também afirmam que diversos países vêm discutindo jornadas menores sem prejuízo econômico.

Já setores empresariais demonstraram preocupação com o possível aumento de custos operacionais, especialmente em áreas como comércio, serviços e alimentação. Entidades patronais afirmam que empresas de pequeno e médio porte podem enfrentar dificuldades para contratar mais funcionários e reorganizar turnos de trabalho.

O texto aprovado prevê ainda que algumas categorias poderão ter regulamentações específicas por meio de leis complementares ou acordos coletivos, principalmente em áreas consideradas essenciais.

A proposta ganhou forte repercussão nas redes sociais e se transformou em uma das pautas trabalhistas mais debatidas do país nos últimos meses. Movimentos ligados aos trabalhadores organizaram campanhas públicas em defesa da medida, enquanto parlamentares da oposição e representantes do setor produtivo criticaram os impactos econômicos da mudança.

Agora, a PEC será analisada pelo Senado Federal. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos pelos senadores, com apoio mínimo de 49 votos, antes da promulgação.