Jornada de trabalho: Câmara dos Deputados acelera proposta de emenda à constituição que põe fim à escala 6×1 e relator prevê aprovação

Inicialmente restrita à base governista, a PEC ganhou novo impulso após o apoio público do presidente da Câmara. (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

O relator da proposta que põe fim à escala de trabalho 6×1 na Câmara dos Deputados, Paulo Azi (União-BA), afirmou nesta segunda-feira (20)  que acredita na aprovação da matéria “sem maiores dificuldades”. A avaliação ocorre em meio à movimentação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para imprimir ritmo acelerado à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar o texto na próxima quarta-feira (22). A articulação de Motta é vista como uma manobra regimental para viabilizar a aprovação da proposta ainda até o fim de maio. Nos bastidores do colegiado, o cenário é considerado amplamente favorável ao avanço da matéria.

Inicialmente restrita à base governista, a PEC ganhou novo impulso após o apoio público do presidente da Câmara. Motta tem reforçado o apelo social da proposta, destacando seus efeitos e defendendo celeridade na análise. Apesar disso, setores da oposição ainda demonstram resistência, classificando a pauta como “eleitoreira”.

Para ser aprovada na CCJ, a proposta precisa de maioria simples, desde que haja quórum mínimo de 34 deputados. A expectativa é de que, superada essa etapa, o texto siga para uma comissão especial. A definição sobre o comando e a relatoria desse colegiado, no entanto, ficará para depois da votação na CCJ.

O parecer favorável já foi apresentado por Paulo Azi, mas a análise acabou adiada após pedido de vista dos deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF), no último dia 15. Com isso, foi necessário cumprir o prazo regimental de duas sessões de plenário antes da retomada da discussão.

Nos corredores do Congresso, a avaliação é de que há vontade política para aprovar a proposta, impulsionada também pela repercussão junto à opinião pública.

Motta e mais 6 deputados controlam R$ 1,5 bilhão em emendas antes secretas

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e mais seis deputados concentraram no ano passado a indicação de R$ 1,5 bilhão em emendas de comissão ao Orçamento, verba distribuída pelos colegiados temáticos do Congresso.

Os R$ 6 bilhões restantes desse tipo de recurso foram partilhados por outros 423 deputados, enquanto 83 parlamentares não indicaram nenhum valor em 2025 de forma oficial —eles podem ter sido contemplados pelo envio de verbas em nome da liderança dos seus partidos.

Essas verbas são sugeridas ao governo pelas comissões do Congresso, com a indicação de como e onde o dinheiro deve ser gasto. O Executivo tem o poder discricionário de não executar os recursos, mas não pode remanejá-los para outras áreas de seu interesse.

Essas emendas eram secretas até 2024, sem que o nome do padrinho político responsável pela indicação da verba fosse divulgado. Isso mudou em 2025, após decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), o que permitiu verificar os valores encaminhados por cada parlamentar.

O levantamento mostra que esse pequeno grupo de sete políticos detém o controle de uma fatia desproporcional deste orçamento: um quinto do total de R$ 7,5 bilhões repassado pelas comissões da Câmara em 2025 para ações nas bases eleitorais.

O deputado federal que, sozinho, mais indicou emendas de comissão em 2025 foi Julio Arcoverde (PP-PI), com R$ 244,3 milhões. Ele presidiu a CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso, responsável por votar os projetos de lei orçamentários. Com informações dos portais Correio Braziliense e Folha de S. Paulo.