Andrei Rodrigues criticou o teor da proposta relatada por secretário licenciado da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. (Foto: Reprodução)
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou nessa terça-feira (11) que o Projeto de Lei Antifacção, escrito pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), coloca em risco a autonomia da instituição e pode “dificultar” grandes investigações. Ele citou como exemplo as apurações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, a morte do delator do PCC Vinicius Gritzbach e da Carbono Oculto, que descobriu a infiltração do crime no mercado financeiro e no setor de combustíveis.
“Entendemos que esse normativo da forma que está redigido limita e suprime competências da polícia Federal. Então isso, em nenhum sentido, é tolerado. Eu tenho o dever de defender a instituição, a sociedade brasileira e defender que as polícias deste País sejam respeitadas. Grandes operações ficarão dificultadas se essa lei for aprovada”, afirmou Rodrigues, em entrevista à GloboNews.
“Nós, da Polícia Federal. seríamos demandados pelas Polícias Estaduais ou Ministérios Públicos Estaduais para podermos atuar, o que também é, no meu entendimento, flagrantemente inconstitucional”, afirmou ele.
Secretário de Segurança Pública no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo, Derrite se licenciou no cargo e voltou à Câmara para ser o relator do projeto, enviado pelo governo federal ao Congresso. A escolha feita por Motta provocou contrariedade da parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes do Ministério da Justiça.
Nova versão
A nova – e terceira – versão do Projeto de Lei Antifacção mantém a competência da PF sobre investigações contra o crime organizado e exclui a equiparação das condutas de facções criminosas com a de grupos terroristas. Isso estava previsto nos dois textos anteriores e foi retirado pelo relator nessa terça em meio a fortes críticas por parte de integrantes do Ministério da Justiça, da Polícia Federal e especialistas em segurança pública.
“A adoção de um diploma autônomo torna desnecessária qualquer disposição expressa sobre a competência do Ministério Público, da Polícia Federal ou das polícias judiciárias estaduais, uma vez que, não se tratando de crime disposto na Lei Antiterrorismo, prevalecem integralmente as regras constitucionais e legais já vigentes”, escreveu Derrite na justificativa do projeto. Com isso, as competências da PF, MP e polícias estaduais ficam preservadas.
Na nova versão do projeto, todos esses trechos foram suprimidos pelo relator. A base governista do Congresso considerou esse movimento como uma vitória. Derrite evitou falar em recuo – o que ele classificou como “estratégia”. “O que você chama de recuo eu chamo de estratégia. Eu atendo ao interesse do povo brasileiro”, disse o parlamentar. (Com informações do jornal O Globo)
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2025-11-11
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